Cumprimento de sentença 0800418-32.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

DHEFERSON PINTO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER INACIO DA SILVA

OAB/MS 20133·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:29

Juntada de Ofício

27/04/2026, 17:29

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:21

Documento Digitalizado

17/02/2025, 12:14

Documento Digitalizado

17/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 07:11

Documento Digitalizado

11/02/2025, 07:08

Documento Digitalizado

11/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:55

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:29

Juntada de Ofício

27/04/2026, 17:29

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:21

Documento Digitalizado

17/02/2025, 12:14

Documento Digitalizado

17/02/2025, 12:14

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 18:19

Interlocutória

•27/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 07:11

Documento Digitalizado

11/02/2025, 07:08

Documento Digitalizado

11/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800418-32.2020.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Reqte: Dheferson Pinto Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:00

Documento Digitalizado

03/02/2025, 09:59

Documento Digitalizado

03/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:55

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 16:06

Prazo em Curso

29/01/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 18:57

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:55

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:55

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:32

Processo Reativado

15/03/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:04

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/02/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 18:19

Registro de Sentença

09/02/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:49

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:20

Documento Digitalizado

14/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:25

Documento Digitalizado

24/07/2023, 17:25

Prazo em Curso

26/04/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 20:43

Prazo em Curso

29/03/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:17

Prazo em Curso

27/03/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:45

Documento Digitalizado

24/03/2023, 17:02

Documento Digitalizado

24/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 10:11

Emissão da Relação

24/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:06

Documento Digitalizado

24/03/2023, 10:06

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2023, 10:06

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2023, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:37

Emissão da Relação

23/03/2023, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2023, 13:53

Emissão da Relação

04/03/2023, 13:53

Juntada de Informações

04/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 13:49

Evolução da Classe Processual

15/02/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 01:42

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:54

Emissão da Relação

27/10/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 15:49

Outras Decisões

27/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

21/10/2022, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2022, 09:43

Transitado em Julgado em data

01/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2022, 08:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/02/2022, 19:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2022, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2021, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2021, 08:25

Prazo em Curso

06/07/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 12:41

Emissão da Relação

05/07/2021, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2021, 09:50

Prazo em Curso

31/05/2021, 17:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 09:21

Emissão da Relação

26/05/2021, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:28

Registro de Sentença

25/05/2021, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2021, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 06:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2021, 09:22

Emissão da Relação

15/04/2021, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:32

Registro de Sentença

13/04/2021, 16:32

Julgado procedente o pedido

13/04/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 09:10

Prazo em Curso

12/03/2021, 12:28

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 17:47

Emissão da Relação

10/03/2021, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 12:52

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 12:52

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2021, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:25

Emissão da Relação

01/02/2021, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 22:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2020, 12:55

Expedição de Carta.

16/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2020, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 10:16

Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:45

Informação do Sistema

13/11/2020, 21:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2020, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 15:43

Despacho

•28/06/2022, 15:37

Despacho

•25/02/2022, 19:06

Despacho

•02/08/2021, 13:23

Sentença

•25/05/2021, 15:28

Despacho

•04/05/2021, 16:02

Sentença

•13/04/2021, 16:32

Interlocutória

•11/02/2021, 12:52

Despacho

•16/11/2020, 10:16