Execução Fiscal 0804105-85.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.552,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

LUIS FREITAS BRITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Ponta Porã, Luis Freitas Brites Processo 0804105-85.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Luis Freitas Brites - Sentença de p. 12-13: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."

04/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Ponta Porã, Luis Freitas Brites Processo 0804105-85.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Luis Freitas Brites - Sentença de p. 12-13: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."

04/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 14:02

Sentença

•31/03/2023, 14:27

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legal

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Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:00

Recebidos os autos

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:46

Recebidos os autos

01/10/2021, 14:02

Determinada Requisição de Informações

01/10/2021, 14:02

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:30

INCONSISTENTE

27/09/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:29

INCONSISTENTE

27/09/2021, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:22