Processo 0800574-15.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.040,93

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SIDROLANDIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MS 14924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 15:16

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:08

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(200)

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:26

Sentença

•02/06/2025, 10:10

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legal

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Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 15:16

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:08

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:15

Emissão da Relação

19/03/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2026, 14:58

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2026, 15:26

Prazo em Curso

03/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 20:15

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 12:47

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:10

Registro de Sentença

02/06/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:07

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Aparecida de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Rafael Sganzerla Durand (OAB 14924A/MS) Processo 0800574-15.2018.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciência às partes sobre o julgamento realizado pela justiça federal, que afastou a legitimidade da Caixa Econômica Federal (f. 175-546). Em prosseguimento, para acertamento processual, evitando-se arguição de nulidade, antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 11:32

Emissão da Relação

03/02/2025, 11:32

Processo Reativado

29/01/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 14:30

Documento Digitalizado

20/08/2024, 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/08/2024, 14:08

Materialização do processo

17/10/2020, 08:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

17/10/2020, 08:03

Documento Digitalizado

30/09/2020, 18:07

Expedição em análise para assinatura

30/09/2020, 15:07

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2020, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 22:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2020, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2020, 15:25

Conclusos para decisão

22/06/2020, 17:52

Conclusos para despacho

06/06/2020, 00:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2020, 19:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2020, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 08:50

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2020, 15:09

Juntada de Informações

16/03/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 14:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2020, 18:59

Emissão da Relação

09/03/2020, 18:58

Juntada de Ofício

02/03/2020, 17:31

Prazo em Curso

07/02/2020, 13:29

Documento Digitalizado

07/02/2020, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2020, 14:42

Prazo em Curso

27/01/2020, 13:59

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 18:41

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 16:47

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:44

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2019, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2019, 15:08

Juntada de Ofício

18/06/2019, 08:37

Documento Digitalizado

11/06/2019, 13:06

Prazo em Curso

07/06/2019, 14:49

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 14:47

Autos preparados para expedição

10/03/2019, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2019, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2019, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 10:30

Prazo em Curso

14/02/2019, 12:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2019.

04/02/2019, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 13:17

Emissão da Relação

01/02/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 19:09

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2019, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2019.

21/01/2019, 14:52

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 15:01

Prazo em Curso

01/11/2018, 15:16

Documento Digitalizado

01/11/2018, 15:15

Prazo em Curso

18/10/2018, 10:03

Expedição de Ofício.

18/10/2018, 10:02

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 16:37

Informação do Sistema

22/09/2018, 16:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 09:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2018, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2018, 18:15

Autos preparados para expedição

30/08/2018, 18:13

Emissão da Relação

30/08/2018, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2018, 16:33

Conclusos para despacho

20/07/2018, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2018, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 12:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 12:38

Emissão da Relação

12/06/2018, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2018, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2018, 07:26

Prazo em Curso

25/05/2018, 17:48

Juntada de Mandado

23/05/2018, 08:03

Juntada de NULL

23/05/2018, 08:03

Prazo em Curso

10/05/2018, 18:09

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 16:53

Prazo em Curso

10/05/2018, 15:34

Expedição de Carta.

10/05/2018, 15:28

Autos preparados para expedição

11/04/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 07:00

Despacho de recebimento da inicial

11/04/2018, 07:00

Conclusos para despacho

28/03/2018, 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 08:13

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 08:05

Despacho

•23/01/2025, 13:56

Interlocutória

•30/07/2020, 15:25

Despacho

•04/05/2020, 08:50

Despacho

•28/10/2019, 16:47

Despacho

•06/03/2019, 15:44

Despacho

•26/02/2019, 12:53

Despacho

•28/01/2019, 19:09

Despacho

•21/08/2018, 11:43

Despacho

•05/08/2018, 16:33

Despacho

•11/04/2018, 07:00