Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800958-30.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.312,35

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LEANDRO BATISTA HOLANDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

17/03/2026, 00:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

04/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 10:49

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

17/03/2026, 00:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 23:40

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 13:53

Despacho

•08/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

04/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 10:49

Prazo em Curso

21/01/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:22

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:34

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

09/01/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão

08/01/2026, 07:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:32

Recebida petição inicial

02/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:59

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 14:37

Processo Reativado

02/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 10:53

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/08/2025, 12:26

Registro de Sentença

13/08/2025, 12:26

Expedição de NULL.

12/08/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 09:25

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:21

Emissão da Relação

15/05/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:00

Prazo em Curso

15/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

14/05/2025, 17:50

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 13:19

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:37

Expedição de Carta.

06/03/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:48

Prazo em Curso

24/02/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 10:39

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:35

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:34

Prazo em Curso

05/02/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800958-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Batista Holanda - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls.58, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:52

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 12:27

Informação do Sistema

17/01/2025, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 08:55

Despacho

•02/12/2025, 16:32

Sentença

•13/08/2025, 12:26

Sentença (Outras)

•12/08/2025, 16:11

Despacho

•15/05/2025, 14:00

Despacho

•28/02/2025, 14:31

Despacho

•20/02/2025, 09:35

Despacho

•06/02/2025, 13:11