Procedimento Comum Cível 0802273-28.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LETICIA CAMARGO CABRAL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JAQUELINE POZZOLO OGEDA

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO S. GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 18:07

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 17:41

Extinto o processo por desistência

08/07/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 09:50

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 08:05

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 18:07

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 17:41

Extinto o processo por desistência

08/07/2025, 17:41

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 18:28

Sentença

•03/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 09:50

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:00

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:26

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2025, 07:25

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2025, 06:49

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 07:50

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leticia Camargo Cabral - Posto isso, os termos do Art. 487, I, do CPC, e Tese 98/STJ, ACOLHO a pretensão inicial e condeno o réu a realizar/custear à autora, Leticia Camargo Cabral, no prazo de 60 dias, os procedimentos cirúrgicos Implante de Anel Intraestromal e Crosslinking Corneano, com a utilização de materiais padrões do SUS, pois não ficou justificada a imprescindibilidade dos específicos descritos, além de exames pré-operatórios necessários, pena de de sequestro do valor necessário ao tratamento. Nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte ré em honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em em percentual mínimo, conforme tabela do CPC (10 a 1%) a incidir sobre o valor da condenação. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0802273-28.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:10

Recebidos os autos

03/02/2025, 10:44

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:44

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 17:55

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:38

Recebidos os autos

05/12/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 10:52

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 09:31

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/11/2024, 09:31

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:40

Tutela Provisória

05/11/2024, 18:40

Recebidos os autos

05/11/2024, 07:25

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 12:01

Distribuído por tipo

02/11/2024, 11:05

Interlocutória

•05/11/2024, 18:40