Procedimento Comum Cível 0802074-71.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES HENRIQUES

OAB/MS 15170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:23

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:10

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:10

Registro de Sentença

24/03/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:09

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:23

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 17:10

Interlocutória

•09/12/2025, 18:54

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:10

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:10

Registro de Sentença

24/03/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

07/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:54

Processo saneado

09/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 21:22

Emissão da Relação

16/10/2025, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

01/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2025, 20:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 03:49

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:54

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:55

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2025, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:46

Tutela Provisória

13/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 20:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:40

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:21

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/03/2025, 12:53

Redistribuição de Processo - Saída

19/03/2025, 12:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/03/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:40

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:56

Prazo em Curso

03/03/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/02/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 16:55

Declarada incompetência

27/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos do NAT

27/02/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:06

Prazo em Curso

05/02/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0802074-71.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Batista dos Santos - Despacho de f. 64: "Nos termos do parecer do NAT/TJMS, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 dias, comprovar a inserção do pedido junto ao SISREG, sob pena de extinção."

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:19

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:11

Recebidos os Autos do NAT

31/01/2025, 15:43

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:13

Redistribuição de Processo - Saída

28/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/01/2025, 14:13

Informação do Sistema

28/01/2025, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2025, 09:03

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 08:25

Despacho

•16/10/2025, 16:36

Sentença

•11/07/2025, 14:55

Interlocutória

•13/05/2025, 14:45

Despacho

•03/04/2025, 18:20

Interlocutória

•27/02/2025, 16:55

Despacho

•26/02/2025, 21:17

Despacho

•31/01/2025, 18:11