Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802671-40.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

RONALDO GONCALVES ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 9227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:55

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:59

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:55

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 15:20

Sentença (Outras)

•06/10/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:59

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/10/2025, 15:20

Registro de Sentença

06/10/2025, 15:20

Expedição de NULL.

06/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 22:05

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:59

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:52

Informação do Sistema

27/02/2025, 21:10

Apensado ao processo numero do processo

27/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:04

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:36

Juntada de NULL

11/02/2025, 13:50

Juntada de Mandado

11/02/2025, 13:49

Juntada de Mandado

11/02/2025, 13:49

Juntada de NULL

11/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS) Processo 0802671-40.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Gonçalves Alves - Decisão de f. 23/25: "Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pretendida e determino que o réu providencie, no prazo de 24 horas, a transferência de Ronaldo Gonçalves Alves para unidade hospitalar pública adequada, ou, em igual prazo, disponibilize vaga na rede hospitalar privada com as mesmas características, às suas expensas, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão."

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:19

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

03/02/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 18:08

Tutela Provisória

31/01/2025, 18:08

Recebidos os Autos do NAT

31/01/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 17:45

Informação do Sistema

31/01/2025, 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:50

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 16:25

Despacho

•07/06/2025, 14:38

Despacho

•26/02/2025, 15:20

Interlocutória

•31/01/2025, 18:08