Execução Fiscal 0811453-55.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 690,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SPACO DA MODA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 17:58

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Spaco da Moda Ltda - Me Processo 0811453-55.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Spaco da Moda Ltda - Me - Sentença de p. 89-90: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/04/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:59

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:50

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 17:58

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Spaco da Moda Ltda - Me Processo 0811453-55.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Spaco da Moda Ltda - Me - Sentença de p. 89-90: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

Documentos

Despacho

•11/12/2014, 15:51

Despacho

•06/07/2015, 14:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/04/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:59

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 18:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 14:49

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:17

Arquivado Provisoriamente

11/12/2017, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/11/2017, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2017, 17:40

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 17:19

Processo Desarquivado

07/11/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 15:46

Arquivado Provisoriamente

04/11/2016, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2016, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:34

Juntada de Ofício

04/10/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2016, 17:43

Conclusos para despacho

27/09/2016, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2016, 12:02

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:12

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:12

Documento Digitalizado

08/09/2016, 15:54

Documento Digitalizado

08/09/2016, 15:54

Expedição de Ofício.

06/09/2016, 15:17

Expedição em análise para assinatura

05/09/2016, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2016, 18:42

Expedição em análise para assinatura

05/09/2016, 16:26

Expedição em análise para assinatura

05/09/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

01/09/2016, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 16:56

Decretada a indisponibilidade de bens

23/08/2016, 16:56

Conclusos para decisão

16/06/2016, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2016, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 14:25

Juntada de Informações

01/06/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2016, 17:13

Conclusos para decisão

06/04/2016, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2016, 13:05

Documento Digitalizado

06/04/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2016, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2016.

12/01/2016, 14:41

Prazo em Curso

16/12/2015, 13:57

Documento Digitalizado

16/12/2015, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2015, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 00:49

Prazo em Curso

02/12/2015, 12:18

Expedição de Carta.

30/11/2015, 17:45

Expedição em análise para assinatura

30/11/2015, 14:45

Expedição em análise para assinatura

30/11/2015, 14:45

Autos preparados para expedição

26/11/2015, 18:13

Documento Digitalizado

26/11/2015, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 18:13

Prazo em Curso

19/11/2015, 12:15

Expedição de Carta.

17/11/2015, 18:35

Expedição em análise para assinatura

17/11/2015, 10:06

Expedição em análise para assinatura

17/11/2015, 10:06

Autos preparados para expedição

17/11/2015, 09:41

Autos preparados para expedição

11/11/2015, 18:35

Documento Digitalizado

11/11/2015, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 18:35

Prazo em Curso

29/10/2015, 14:21

Expedição de Carta.

28/10/2015, 15:25

Expedição em análise para assinatura

27/10/2015, 13:50

Expedição em análise para assinatura

27/10/2015, 13:50

Autos preparados para expedição

26/10/2015, 13:46

Autos preparados para expedição

23/10/2015, 17:37

Juntada de Informações

23/10/2015, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 18:28

Conclusos para decisão

10/09/2015, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/08/2015, 14:46

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 13:49

Prazo em Curso

16/07/2015, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2015, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 14:23

Conclusos para decisão

29/06/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2015, 13:35

Juntada de NULL

18/06/2015, 14:01

Juntada de Mandado

18/06/2015, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 14:01

Prazo em Curso

31/03/2015, 14:30

Expedição de Mandado.

30/03/2015, 18:51

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 15:50

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2015, 12:39

Prazo em Curso

05/03/2015, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2015, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2015, 13:37

Documento Digitalizado

10/02/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 16:16

Prazo em Curso

02/02/2015, 14:59

Expedição de Carta.

30/01/2015, 16:10

Expedição em análise para assinatura

30/01/2015, 09:48

Expedição em análise para assinatura

30/01/2015, 09:48

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 05:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2014, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 15:51

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2014, 17:34

Conclusos para despacho

01/12/2014, 13:45

Distribuído por sorteio

01/12/2014, 13:23

Despacho

•22/10/2015, 18:28

Interlocutória

•31/05/2016, 18:10

Interlocutória

•23/08/2016, 16:56

Interlocutória

•05/10/2016, 16:34

Interlocutória

•28/11/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:08

Sentença

•31/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:18