Execução Fiscal 0804322-94.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.585,25

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ AQUINO DE ARRUDA E OUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:17

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Ponta Porã, Jorge Luiz Aquino de Arruda Processo 0804322-94.2022.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Jorge Luiz Aquino de Arruda - Sentença de p. 7: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal."

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

03/04/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:31

Cancelamento de Dívida Ativa

31/03/2023, 16:31

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:55

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:17

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Ponta Porã, Jorge Luiz Aquino de Arruda Processo 0804322-94.2022.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Jorge Luiz Aquino de Arruda - Sentença de p. 7: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal."

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:23

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

03/04/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:31

Cancelamento de Dívida Ativa

31/03/2023, 16:31

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 14:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/01/2023, 14:02

Redistribuição de Processo - Saída

18/01/2023, 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/01/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2023, 14:28

Informação do Sistema

01/12/2022, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:55