Apelação Cível 0800890-87.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

PREVMMAR - SERVICO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAJU

CNPJ

Autor

ADRIANA MIRIAN DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MARTINS AGUERO

OAB/MS 24352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/05/2023, 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/05/2023, 16:24

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:14

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/05/2023, 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 01:24

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:31

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 10:17