—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.287,87

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDIVALDO DOMINGOS MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

Registro de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)