Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800540-89.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioInjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELO FRANCISCO ASSIS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

GILIAR NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADILSON VIEGAS DE FREITAS

OAB/MS 4320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELO FRANCISCO ASSIS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

GILIAR NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS TENORIO DE MEDEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANO SOARES DOMINGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 18:41

Juntada de NULL

09/03/2026, 18:05

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:05

Juntada de NULL

02/02/2026, 18:22

Juntada de NULL

02/02/2026, 18:22

Juntada de NULL

02/02/2026, 18:21

Juntada de NULL

02/02/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:27

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 17:29

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 15:48

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(214)

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 18:41

Juntada de NULL

09/03/2026, 18:05

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:05

Juntada de NULL

02/02/2026, 18:22

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:05

Despacho

•13/08/2025, 13:28

Juntada de NULL

02/02/2026, 18:22

Juntada de NULL

02/02/2026, 18:21

Juntada de NULL

02/02/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:27

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 17:29

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 15:48

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2026, 15:46

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2026 03:15:00, Vara Única.

21/01/2026, 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2025, 15:50

Juntada de NULL

19/11/2025, 15:14

Juntada de Mandado

19/11/2025, 15:13

Juntada de NULL

19/11/2025, 15:11

Juntada de Mandado

19/11/2025, 15:11

Juntada de NULL

19/11/2025, 15:11

Juntada de Mandado

19/11/2025, 15:11

Prazo em Curso

07/11/2025, 19:46

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 19:46

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 19:46

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 19:45

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 19:45

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 19:45

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 19:45

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 19:44

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:02

Manifestação do Ministério Público

13/08/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2025, 18:47

Emissão da Relação

13/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 13:36

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:34

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:34

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:33

Juntada de Mandado

13/08/2025, 13:33

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:33

Juntada de Mandado

13/08/2025, 13:33

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:33

Juntada de Mandado

13/08/2025, 13:33

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:32

Juntada de Mandado

13/08/2025, 13:32

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:32

Juntada de Mandado

13/08/2025, 13:32

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:31

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 03:15:00, Vara Única.

13/08/2025, 10:15

Prazo em Curso

10/07/2025, 19:37

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 16:40

Manifestação do Ministério Público

09/07/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2025, 14:48

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 18:38

Juntada de NULL

03/07/2025, 18:36

Juntada de NULL

03/07/2025, 18:35

Juntada de Mandado

03/07/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:09

Manifestação do Ministério Público

04/04/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 13:21

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 01:30:00, Vara Única.

01/04/2025, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 01:30:00, Vara Única.

01/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:38

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2025, 13:32

Juntada de Mandado

24/03/2025, 18:28

Juntada de Mandado

24/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:04

Juntada de NULL

18/03/2025, 18:31

Juntada de NULL

18/03/2025, 18:31

Juntada de Mandado

18/03/2025, 18:31

Juntada de NULL

18/03/2025, 18:31

Juntada de NULL

18/03/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2025, 11:18

Manifestação do Ministério Público

18/03/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:14

Juntada de NULL

17/03/2025, 16:25

Juntada de Mandado

17/03/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 16:18

Emissão da Relação

17/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:02

Documento Digitalizado

17/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 01:30:00, Vara Única.

17/03/2025, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2025, 19:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2025, 17:03

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcelo Francisco Assis - Nos termos do art. 399 do CPP, Intimação - ADV: Adilson Viegas de Freitas (OAB 4320/MS) Processo 0800540-89.2022.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06 de abril de 2025, às 14h45min com a inclusão do feito na pauta, para a inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e, por fim, os interrogatório

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 18:19

Manifestação do Ministério Público

04/02/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2025, 14:22

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:52

Documento Digitalizado

12/11/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 02:45:00, Vara Única.

28/10/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 14:22

Proferida decisão interlocutória

18/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 16:05

Juntada de NULL

24/04/2023, 16:03

Juntada de Mandado

24/04/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 15:48

Prazo em Curso

31/03/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 15:36

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 19:14

Evolução da Classe Processual

28/03/2023, 19:06

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 07:20

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:34

Despacho Saneador

13/02/2023, 18:34

Recebida a denúncia

13/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2023, 10:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:47

Peticionamento da Delegacia

19/01/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:35

Pedido de dilação de prazo aceito

15/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:01

Peticionamento da Delegacia

14/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:48

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

07/10/2022, 15:48

Documento Digitalizado

07/10/2022, 15:37

Pedido de dilação de prazo aceito

03/10/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2022, 14:36

Juntada de NULL

23/09/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 10:53

Despacho

•01/04/2025, 17:20

Despacho

•17/03/2025, 15:02

Despacho

•10/11/2024, 14:59

Despacho

•04/04/2024, 15:20

Interlocutória

•18/07/2023, 14:22

Interlocutória

•13/02/2023, 18:34