Procedimento Comum Cível 0827603-46.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO SALDANHA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

OAB/MS 2923·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

FRANCO MAGNUS DA ROCHA JUNIOR

OAB/MS 20297·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 04:05

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2026, 22:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 14:58

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 04:05

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:18

Documentos

Sentença

•27/01/2017, 12:19

Despacho

•23/08/2016, 16:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2026, 22:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 14:58

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antônio Saldanha Rodrigues Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior (OAB: 20297/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0827603-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antônio Saldanha Rodrigues Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior (OAB: 20297/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0827603-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antônio Saldanha Rodrigues Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior (OAB: 20297/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0827603-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antônio Saldanha Rodrigues Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior (OAB: 20297/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0827603-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antônio Saldanha Rodrigues Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior (OAB: 20297/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0827603-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antônio Saldanha Rodrigues Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior (OAB: 20297/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0827603-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antônio Saldanha Rodrigues Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior (OAB: 20297/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0827603-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antônio Saldanha Rodrigues Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior (OAB: 20297/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0827603-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2018, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2018, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2018, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2018, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2017, 21:18

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 08:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2017, 14:23

Emissão da Relação

27/01/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 12:19

Registro de Sentença

27/01/2017, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 12:19

Julgado improcedente o pedido

27/01/2017, 12:19

Juntada de Ofício

12/12/2016, 18:28

Conclusos para despacho

08/09/2016, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2016, 23:19

Prazo em Curso

29/08/2016, 13:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 22:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 12:17

Emissão da Relação

24/08/2016, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 16:50

Conclusos para despacho

23/08/2016, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2016, 15:02

Informação do Sistema

19/08/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2016, 10:33

Prazo em Curso

09/08/2016, 16:20

Documento Digitalizado

09/08/2016, 16:19

Prazo em Curso

05/08/2016, 15:49

Documento Digitalizado

05/08/2016, 15:46

Expedição de Carta.

04/08/2016, 16:12

Expedição em análise para assinatura

02/08/2016, 13:01

Emissão da Relação

01/08/2016, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2016, 18:15

Tutela Provisória

01/08/2016, 18:15

Conclusos para despacho

15/07/2016, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/07/2016, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2016, 10:12

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 10:12

Interlocutória

•01/08/2016, 18:15