Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800404-25.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 42.951,13
Órgão julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
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Partes do Processo
DONIZETI ZATI
CPF
572.***.***-34
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Autor
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS SOTO DAU
OAB/MS 16099
·
CPF
020.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
OAB/MS 1
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 04:58
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 04:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2025, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 17:21
Conclusos para despacho
10/10/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 16:07
Prazo em Curso
02/10/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 10:35
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 07:44
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 05:34
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 05:21
Emissão da Relação
22/09/2025, 05:19
Transitado em Julgado em data
22/09/2025, 05:17
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 04:58
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 04:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2025, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 17:21
Conclusos para despacho
10/10/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 16:07
Prazo em Curso
02/10/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 10:35
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 07:44
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 05:34
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 05:21
Emissão da Relação
22/09/2025, 05:19
Transitado em Julgado em data
22/09/2025, 05:17
Recebidos os Autos da Turma Recursal
19/09/2025, 14:37
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/09/2025, 14:37
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 05:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025, 05:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025, 05:25
Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025, 09:34
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 07:40
Prazo em Curso
12/06/2025, 03:14
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:10
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025, 04:56
Emissão da Relação
11/06/2025, 04:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2025, 17:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025, 17:35
Conclusos para despacho
09/06/2025, 15:08
Juntada de Petição de Recurso inominado
05/06/2025, 10:04
Prazo em Curso
26/05/2025, 10:15
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025, 07:45
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 06:18
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 06:14
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025, 06:00
Emissão da Relação
15/05/2025, 05:46
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:43
Registro de Sentença
13/05/2025, 14:43
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/05/2025, 14:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2025, 14:43
Expedição de NULL.
13/05/2025, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:45
Prazo em Curso
29/04/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
20/04/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 18:35
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 18:33
Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025, 09:32
Prazo em Curso
19/03/2025, 04:20
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025, 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025, 07:55
Emissão da Relação
14/03/2025, 14:05
Juntada de Petição de Contestação
13/03/2025, 08:01
Prazo em Curso
14/02/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 09:02
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS) Processo 0800404-25.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizeti Zati - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
06/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 07:04
Expedição de Carta.
05/02/2025, 05:49
Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025, 05:31
Emissão da Relação
05/02/2025, 05:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2025, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 14:21
Conclusos para despacho
30/01/2025, 17:06
Informação do Sistema
30/01/2025, 07:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2025, 07:03
Distribuído por sorteio
29/01/2025, 23:20
Documentos
Despacho
•
15/10/2025, 17:21
Interlocutória
•
09/06/2025, 17:35
Sentença
•
13/05/2025, 14:43
Sentença (Outras)
•
13/05/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 05:41
Despacho
•
04/02/2025, 14:21