Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0015833-48.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AFRANIO CELSO PEREIRA MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

CELSO DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

PAULO ALEXANDRE BOGIANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AFRANIO ALVES CORREA

OAB/MS 7459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 23:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 23:49

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:11

Transitado em Julgado em data

13/07/2023, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 21:46

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:15

Recebidos os autos

11/05/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:12

Todas as movimentações(209)

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 23:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 23:49

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 12:45

Documentos

Despacho

•13/04/2020, 19:11

Despacho

•13/07/2021, 22:30

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:11

Transitado em Julgado em data

13/07/2023, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 21:46

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:15

Recebidos os autos

11/05/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:28

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 19:28

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 19:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2023, 19:28

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 19:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:27

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:24

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Alexandre Bogiani Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Apelado: Afrânio Celso Pereira Martins Júnior Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) Apelado: Celso de Souza Martins Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) EMENTA - E Acórdão - Apelação Criminal nº 0015833-48.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2022, 16:40

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 16:40

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de tipo

29/11/2022, 15:46

Recebidos os autos

22/11/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 16:55

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:47

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2022, 14:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:56

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 16:49

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2022, 16:48

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:10

Recebidos os autos

04/11/2022, 16:44

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2022, 13:16

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de tipo

06/09/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2022, 21:29

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:48

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de tipo

31/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:01

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:56

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 09:26

Recebidos os autos

09/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de tipo

08/08/2022, 18:20

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2022, 17:43

Evolução da Classe Processual

05/08/2022, 17:36

Recebida a denúncia

05/08/2022, 17:26

Juntada de tipo de documento

04/08/2022, 15:50

Juntada de tipo de documento

04/08/2022, 15:24

de Instrução e Julgamento

03/08/2022, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

03/08/2022, 16:42

Juntada de tipo de documento

03/08/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2022, 20:59

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 19:19

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 19:19

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:59

Recebidos os autos

14/07/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2022, 15:00

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:48

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 14:42

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 13:32

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:37

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 12:36

de Instrução e Julgamento

13/07/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:11

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de tipo

30/06/2022, 13:05

Recebidos os autos

29/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 15:23

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 13:33

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de tipo

31/05/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:05

Juntada de tipo de documento

11/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 10:28

Expedição de tipo de documento.

19/03/2022, 10:26

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 17:40

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:40

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 17:09

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:38

Juntada de tipo de documento

27/01/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 19:02

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de parte

12/01/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:55

Juntada de tipo de documento

14/09/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:05

Expedição de tipo de documento.

08/09/2021, 16:25

Recebidos os autos

03/09/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 08:07

Juntada de tipo de documento

10/08/2021, 15:25

Juntada de tipo de documento

10/08/2021, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2021, 15:45

Recebidos os autos

23/07/2021, 22:05

Juntada de Petição de tipo

23/07/2021, 22:05

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 01:01

Recebidos os autos

13/07/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 22:30

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 17:49

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2021, 17:49

Juntada de tipo de documento

13/07/2021, 17:15

Juntada de tipo de documento

13/07/2021, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2021, 19:22

de Instrução

08/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de tipo

06/07/2021, 16:52

Juntada de tipo de documento

30/06/2021, 13:13

Juntada de tipo de documento

30/06/2021, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de tipo

29/06/2021, 10:06

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:04

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:12

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 15:54

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2021, 15:15

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 15:05

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2021, 15:04

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 14:48

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 14:48

Expedição de tipo de documento.

02/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 19:43

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 19:10

de Instrução e Julgamento

04/05/2021, 18:04

Preliminar

07/07/2020, 17:33

Recebidos os autos

13/04/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2020, 11:20

Recebidos os autos

31/03/2020, 14:39

Juntada de Petição de tipo

31/03/2020, 14:39

Expedição de tipo de documento.

13/03/2020, 18:49

Expedição de tipo de documento.

13/03/2020, 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:22

Expedição de tipo de documento.

15/01/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 19:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:45

Expedição de tipo de documento.

07/11/2019, 15:37

Expedição de tipo de documento.

07/11/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:10

Distribuído por tipo

06/11/2019, 15:31

Despacho

•03/09/2021, 08:07

Despacho

•16/03/2022, 14:18

Despacho

•29/06/2022, 17:44

Despacho

•04/07/2022, 13:42

Sentença

•04/11/2022, 16:44

Despacho

•22/11/2022, 12:58