Procedimento Comum Cível 0800110-76.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 48.084,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

COMMANDERSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA-EPP

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

MARILENE NETO BRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SÂMIA SILVEIRA DE MORAES

OAB/MS 19616·CPF·Representa: Autor

CINTIA SILVEIRA

OAB/MS 21384·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2026, 12:58

Prazo em Curso

15/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 17:05

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2026, 15:38

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:42

Todas as movimentações(111)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2026, 12:58

Prazo em Curso

15/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:42

Sentença

•03/03/2026, 10:44

07/05/2026, 17:05

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2026, 15:38

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 10:34

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:44

procedência parcial

03/03/2026, 10:44

Registro de Sentença

03/03/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais

13/02/2026, 16:31

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 04:07:15, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

03/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:57

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2025, 16:44

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 03:50:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

13/11/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão

23/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/09/2025, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 17:07

Decisão de Saneamento e Organização

15/08/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2025, 16:31

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2025, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2025, 14:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:02

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:48

Expedição de Carta.

16/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 16:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2025, 16:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2025, 16:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2025, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2025, 16:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2025, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2025, 16:01

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

16/04/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 19:04

Tutela Provisória

18/03/2025, 18:13

Juntada de Informações

13/03/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:08

Redistribuição de Processo - Saída

25/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/02/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:30

Declarada incompetência

20/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:04

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Commandersat Rastreamento de Veículos Ltda-epp - Réu: Telefônica Brasil S/A - Faculto à Autora a emenda da petição inicial para que:- i) informe seu endereço eletrônico para correspondência, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) a instrua com cópia da petição inicial e de eventual sentença proferida nos Autos nº 0805971-77.2024.8.12.0002 (fl. 1), acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver; iii) carregue novamente a documentação de fls. 31/33 e 34/88, desta feita em arquivos corretamente denominados, fazendo uso das nomenclaturas disponibilizadas pelo sistema SAJ, ao invés daquelas genéricas ("Outros documentos"), que dificultam sobremaneira o exame dos autos digitais e configuram descumprimento do que dispõe o inciso VI do art. 294 do Provimento nº 240, de 10/dezembro/2020, da CGJ/TJMS (Código de Normas); iv) substitua o documento de fl. 22 por outro perfeitamente legível e em tamanho compatível com o da página do processo, permitindo-lhe a visualização sem a necessidade de utilização da ferramenta zoom. v) aponte sua opção pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII, CPC); Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial total ou parcial e/ou de desentranhamento (itens "i" a "iv") e/ou de presumir-se, a contrario sensu, interesse na realização da audiência (artigo 334, §4º e 5º, CPC - item "v"). Intimação - ADV: Sâmia Silveira de Moraes (OAB 19616/MS), Cintia Silveira (OAB 21384/MS) Processo 0800110-76.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Ao seu tempo, retornem.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

04/02/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:49

Informação do Sistema

09/01/2025, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2025, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 17:50

Despacho

•13/11/2025, 09:33

Interlocutória

•15/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:20

Interlocutória

•18/03/2025, 19:04

Interlocutória

•20/02/2025, 17:30

Despacho

•14/01/2025, 17:50