Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 00:17
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 07:48
Prazo em Curso
19/09/2025, 08:34
Emissão da Relação
19/09/2025, 08:16
Prazo em Curso
21/08/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 12:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 12:11
Documentos
Despacho
•18/06/2025, 19:19
Interlocutória
•03/07/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 13:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 00:17
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 07:48
Prazo em Curso
19/09/2025, 08:34
Emissão da Relação
19/09/2025, 08:16
Prazo em Curso
21/08/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 12:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 21:02
Prazo em Curso
23/07/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 08:55
Evolução da Classe Processual
23/06/2025, 08:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/06/2025, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 19:19
Conclusos para decisão
07/04/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 14:39
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025, 05:22
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025, 07:48
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 13:35
Emissão da Relação
18/03/2025, 13:34
Transitado em Julgado em data
18/03/2025, 13:34
Recebidos os Autos da Turma Recursal
18/03/2025, 12:34
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/03/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 12:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Rubens de Oliveira Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Advogado: Lucas Ferrer Lobato (OAB: 28651/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804881-17.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
06/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/07/2024, 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/07/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 09:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/07/2024, 18:43
Proferida decisão interlocutória
03/07/2024, 18:43
Conclusos para despacho
02/07/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 12:16
Autos preparados para expedição
17/06/2024, 09:54
Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 01:32
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024, 20:43
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 09:48
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 09:42
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024, 07:47
Emissão da Relação
07/05/2024, 07:22
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 17:59
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/04/2024, 17:59
Registro de Sentença
25/04/2024, 17:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2024, 17:59
Expedição de NULL.
25/04/2024, 17:59
Conclusos para julgamento
17/04/2024, 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2024, 09:16
Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024, 22:32
Prazo em Curso
21/02/2024, 10:03
Juntada de Pedido de Substabelecimento
13/02/2024, 15:41
Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024, 07:45
Emissão da Relação
02/02/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 11:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023, 01:02
Expedição de Certidão.
02/12/2023, 02:14
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 09:07
Expedição de Carta.
28/11/2023, 07:37
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 07:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2023, 17:39
Despacho Saneador
24/11/2023, 17:39
Autos preparados para expedição
22/11/2023, 19:25
Retificação de Classe Processual
22/11/2023, 19:24
Informação do Sistema
24/10/2023, 18:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação