Arrolamento Sumário 0806238-83.2023.8.12.0002 - TJMS

Arrolamento Sumário 0806238-83.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:31

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806238-83.2023.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Ana Clara Canhete Ferreira de Souza, Oscar Ferreira de Souza Neto, Rosilene da Silva Canhete - Intimação do teor da r. sentença de f. 82/83: "Vistos etc. [...] Diante do exposto, tudo considerado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha amigável celebrada pelos sucessores (artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil), atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões salvo erros, omissões e direitos de terceiros. Declaro resolvido o mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios. O fisco estadual lance administrativamente os tributos acaso devidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, consignando que o formal de partilha somente será expedido mediante a comprovação do pagamento de todos os tributos faltantes e com a concordância da Procuradoria-Geral do Estado. Após manifestação da parte interessada e vista à Fazenda Pública Estadual, o Cartório certifique a respeito. Então, expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, conforme o caso. Os alvarás judiciais e/ou guia de levantamento deverão ser expedidos unicamente em nome do inventariante, que ficará responsável pelo pagamento de todos os demais sucessores e eventuais terceiros, bem como das custas, obedecendo fielmente a partilha ora homologada, sob pena de sofrer as consequências legais pelo não cumprimento da presente (CPC, art. 659, § 2.º). Após, arquive-se.".

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:55

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:18

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:28

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 17:18

Despacho

•30/08/2024, 18:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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