Recurso Inominado Cível 0811433-21.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.332,31

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIO MARCIO ARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

Representa: Autor

HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE

OAB/MS 19002·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE

OAB/MS 9693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:53

Transitado em Julgado em "data"

28/02/2025, 08:47

Confirmada

14/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 05:33

Publicação

06/02/2025, 00:01

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:47

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:53

Transitado em Julgado em "data"

28/02/2025, 08:47

Confirmada

14/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 22:07

Documentos

Acórdão

•04/02/2025, 18:47

Interlocutória

•08/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 05:33

Publicação

06/02/2025, 00:01

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 18:47

Provimento

04/02/2025, 18:47

Inclusão em pauta

15/01/2025, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:10

Processo Desarquivado

03/10/2024, 14:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:22

Expedição de "tipo de documento".

09/04/2024, 19:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

09/04/2024, 19:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

09/04/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/12/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 03:54

Publicação

11/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/11/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

07/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/02/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:39

Confirmada

14/01/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/01/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 04:13

Publicação

11/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 07:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2021, 14:59

Reforma de decisão anterior

17/12/2021, 14:59

Juntada de tipo de documento

16/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2021, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:33

Confirmada

10/12/2021, 01:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 01:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 03:26

Publicação

29/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2021, 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2021, 11:55

Juntada de tipo de documento

23/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/11/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/11/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 04:01

Publicação

17/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:12

Não-Provimento

12/11/2021, 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 21:18

Inclusão em pauta

19/10/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:18

Expedida/certificada

28/09/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/09/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:34

Publicação

28/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2021, 17:26

Expedição de "tipo de documento".

24/09/2021, 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

24/09/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/09/2021, 11:50

Interlocutória

•17/12/2021, 14:59

Acórdão

•12/11/2021, 16:46