Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813626-71.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 417,89

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BRUM NÁGERA

OAB/MS 25287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813626-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Juvenil Alves de Araujo Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 12:36

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 09:00

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 17:10

Interlocutória

•23/11/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813626-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Juvenil Alves de Araujo Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 13:02

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:06

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 19:00

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:05

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 06:52

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:51

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de parte

04/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:48

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2023, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:59

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:54

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 08:08

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:05

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:17

Decisão ou Despacho

21/03/2023, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de parte

21/03/2023, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:38

Recebidos os autos

13/12/2022, 19:40

Outras Decisões

13/12/2022, 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2022, 09:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/12/2022, 14:08

Apensado ao processo numero do processo

11/12/2022, 21:05

Distribuído por tipo

11/12/2022, 21:05

Despacho

•20/10/2023, 17:25

Despacho

•16/08/2023, 16:23

Interlocutória

•21/03/2023, 18:17

Interlocutória

•13/12/2022, 19:40