Embargos de Declaração Cível 0837957-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

HESA 76 - INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

ANDRé PUCCINELLI NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAIS MUNHOZ NUNES LOURENCO

Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Réu

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 06:33

Certidão de Baixa

01/04/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 06:56

Certidão

10/03/2026, 06:51

Juntada de Certidão

10/03/2026, 06:50

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 01:39

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2026, 11:26

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

05/03/2026, 13:30

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 06:33

Certidão de Baixa

01/04/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 11:26

Despacho

•05/12/2025, 16:43

10/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 06:56

Certidão

10/03/2026, 06:51

Juntada de Certidão

10/03/2026, 06:50

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 01:39

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2026, 11:26

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

05/03/2026, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 16:42

Julgado

03/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

03/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:46

Certidão

24/02/2026, 15:46

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

24/02/2026, 14:00

Inclusão em Pauta

20/02/2026, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 07:01

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:35

Certidão

18/12/2025, 08:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:05

Prazo em Curso

11/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 03:42

Publicação

11/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:50

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 03:34

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:43

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 00:28

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:40

Processo Dependente Iniciado

04/12/2025, 08:40