Procedimento Comum Cível 0802041-50.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 35.854,73

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

CELSO SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO

OAB/MS 7573·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR GERAL MUNICIPIO DE AMAMBAI

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:05

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:34

Emissão da Relação

12/03/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:05

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:41

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 11:31

Despacho

•13/12/2024, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:34

Emissão da Relação

12/03/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2025, 11:30

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 11:31

Registro de Sentença

19/06/2025, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Celso Soares do Nascimento - Réu: Município de Amambai - "Verifica-se que o autor pretende a repetição de indébito tributário do período de agosto de 2005 a agosto de 2016, sendo que a ação foi protocolada em 06/08/2021. Sendo assim, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem quanto a ocorrência da prescrição. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Ás providências." Intimação - ADV: João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB 7573/MS) Processo 0802041-50.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

14/05/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

07/09/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:51

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:33

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

18/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:59

Expedição de Carta.

23/06/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:35

Emissão da Relação

23/06/2022, 09:32

Prazo em Curso

15/06/2022, 17:08

Documento Digitalizado

15/06/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:50

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:53

Prazo em Curso

30/11/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

25/11/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 20:27

Gratuidade da Justiça

24/11/2021, 20:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

03/09/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:51

Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 16:54

Informação do Sistema

06/08/2021, 16:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 15:50

Despacho

•24/04/2024, 17:07

Despacho

•21/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:35

Despacho

•29/04/2022, 15:50

Interlocutória

•24/11/2021, 20:27

Despacho

•02/09/2021, 20:05