Procedimento Comum Cível 0800149-76.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.395,36

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEONILDA NERYS GARCIA

CPF

Autor

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENNA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MS 30316·CPF·Representa: Autor

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO 38856·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 149675·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 18:11

Outras Decisões

19/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

18/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 09:22

Todas as movimentações(63)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 18:11

Outras Decisões

19/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

18/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:42

Documentos

Interlocutória

•22/08/2025, 18:15

Despacho

•03/02/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 10:20

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:25

Expedição de Carta.

23/01/2026, 15:24

Expedição de Carta.

23/01/2026, 15:24

Expedição de Carta.

23/01/2026, 15:24

Expedição de Carta.

23/01/2026, 15:24

Expedição de Carta.

23/01/2026, 15:23

Expedição de Carta.

23/01/2026, 15:23

Expedição de Carta.

23/01/2026, 15:23

Expedição de Carta.

23/01/2026, 15:23

Expedição de Carta.

23/01/2026, 15:23

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:54

Prazo em Curso

04/11/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 11:32

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:49

Prazo em Curso

09/10/2025, 09:02

Documento Digitalizado

09/10/2025, 07:38

Documento Digitalizado

09/10/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:12

Prazo em Curso

26/09/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:15

Outras Decisões

22/08/2025, 18:15

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:30

Prazo em Curso

02/06/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:11

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:28

Prazo em Curso

13/03/2025, 12:12

Expedição de Carta.

12/03/2025, 19:32

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonilda Nerys Garcia - I - Intimação - ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0800149-76.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 04 - item "4"). Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. II - Observe o Cartório, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverão ser apresentados os documentos pertinentes que comprovem a regularidade da cobrança do débito questionado, sob as cominações do art. 400, I, do CPC. III - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E. STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" IV - Defiro à Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos (fls. 17 e 22/84). V - Anote-se a tramitação prioritária do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC (fls. 18).

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/02/2025, 11:29

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:19

Recebida petição inicial

03/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:06

Informação do Sistema

07/01/2025, 18:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 18:18

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 16:11