Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800160-63.2020.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

SILVIO LESSI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILENE SEBASTIANA VENDRAMEL NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ENZO AUGUSTO VIEIRA

OAB/SP 393649·Representa: Autor

PAULO GABRIEL BALDAN SANCHES

OAB/SP 388558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SILVIO LESSI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILENE SEBASTIANA VENDRAMEL NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA TASSO MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

05/05/2026, 11:29

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 18:55

Documento Digitalizado

30/04/2026, 18:46

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:51

Documento Digitalizado

25/03/2026, 18:50

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:07

Prazo em Curso

04/03/2026, 18:02

Juntada de Ofício

24/02/2026, 15:19

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:56

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:47

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

05/05/2026, 11:29

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 18:08

Documentos

Interlocutória

•08/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 18:55

Documento Digitalizado

30/04/2026, 18:46

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:51

Documento Digitalizado

25/03/2026, 18:50

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:07

Prazo em Curso

04/03/2026, 18:02

Juntada de Ofício

24/02/2026, 15:19

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:56

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:31

Documento Digitalizado

19/02/2026, 13:50

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:17

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:23

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:33

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:53

Emissão da Relação

03/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 13:05

Despacho Saneador

08/01/2026, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:51

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:46

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:37

Documento Digitalizado

28/07/2025, 18:58

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:18

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:18

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 01:21

Prazo em Curso

04/06/2025, 05:55

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 17:53

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:52

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:52

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:47

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:09

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

27/02/2025, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2025, 17:30

Juntada de Informações

18/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvio Lessi - Sentença de improcedência reformada em sede recursal, com trânsito em julgado em 22/10/2024 (fl. 225). 1. Por economia e celeridade processual, determino a execução invertida. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intimação - ADV: Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Enzo Augusto Vieira (OAB 393649/SP) Processo 0800160-63.2020.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante o benefício da parte autora, caso ainda não tenha sido feito. Intime-se, ainda, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha atualizada do débito referente as parcelas vencidas. 3. Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. 4. Apresentados os cálculos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Precatório, conforme o caso. 5. Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 6. Após a juntada do extrato de pagamento, expeça-se de alvará, arquivando-se os autos em seguida. Intimem-se. Às providências.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:16

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:15

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:51

Evolução da Classe Processual

15/01/2025, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/01/2025, 17:54

Despacho Saneador

27/11/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 19:04

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/11/2024, 12:57

Documento Digitalizado

26/11/2024, 12:56

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2021, 13:16

Prazo em Curso

17/09/2021, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:02

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2021, 20:17

Prazo em Curso

31/05/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 08:23

Emissão da Relação

26/05/2021, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 20:43

Registro de Sentença

25/05/2021, 20:43

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 20:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 02:23

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 09:15

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:11

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais

11/02/2021, 16:20

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 23:22

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 07:35

Emissão da Relação

05/02/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 07:27

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2021, 15:31

Juntada de Carta precatória

11/01/2021, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 15:05

Documento Digitalizado

16/10/2020, 12:34

Documento Digitalizado

14/10/2020, 12:36

Prazo em Curso

13/10/2020, 10:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:44

Emissão da Relação

06/10/2020, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 11:48

Juntada de Ofício

03/10/2020, 11:38

Conclusos para despacho

02/10/2020, 20:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 11:48

Prazo em Curso

12/06/2020, 10:17

Documento Digitalizado

29/05/2020, 11:57

Documento Digitalizado

29/05/2020, 11:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:06

Emissão da Relação

22/05/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 12:58

Conclusos para despacho

21/05/2020, 17:48

Juntada de Ofício

20/05/2020, 17:10

Prazo em Curso

27/04/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 11:14

Documento Digitalizado

23/04/2020, 14:44

Expedição de Carta precatória.

16/04/2020, 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2020, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2020, 16:20

Documento Digitalizado

16/04/2020, 16:18

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 22:16

Prazo em Curso

14/04/2020, 15:02

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:38

Emissão da Relação

08/04/2020, 16:31

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:16

Documento Digitalizado

13/03/2020, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:01

Prazo em Curso

09/03/2020, 12:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 20:33

Expedição de Carta.

06/03/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2020 02:00:00, 1ª Vara.

06/03/2020, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 18:56

Emissão da Relação

05/03/2020, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:55

Conclusos para decisão

03/02/2020, 16:01

Informação do Sistema

03/02/2020, 15:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2020, 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 12:47

Interlocutória

•27/11/2024, 19:04

Sentença

•25/05/2021, 20:43

Despacho

•20/01/2021, 07:28

Despacho

•03/10/2020, 11:48

Despacho

•22/05/2020, 12:59

Despacho

•19/02/2020, 10:55