Cumprimento de sentença 0823177-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 984,90

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MáRIO MARCIO ASSIS DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

CPF

Autor

MRV PRIME CASTELO DE SAN MARINO INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

DENIS MARTINS XAVIER

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS ÂNGELO SCUARCIALUPI

OAB/MS 13361·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI

OAB/MS 14878·CPF·Representa: Autor

WALTER FERREIRA

OAB/MS 1310·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB/MS 24237·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:46

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 11:48

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:27

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:29

Documento Digitalizado

13/03/2026, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

13/03/2026, 04:24

Prazo em Curso

13/03/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 04:23

Todas as movimentações(195)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:46

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 11:48

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:51

Sentença

•23/01/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:27

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:29

Documento Digitalizado

13/03/2026, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

13/03/2026, 04:24

Prazo em Curso

13/03/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 04:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 04:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:00

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:02

Processo Reativado

23/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:40

Documento Digitalizado

13/01/2026, 15:38

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 15:12

Prazo em Curso

12/05/2025, 06:27

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:32

Documento Digitalizado

08/04/2025, 12:31

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:13

Prazo em Curso

04/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 17:42

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/02/2025, 06:49

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 15:18

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0823177-49.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mário Marcio Assis dos Santos Costa - Reqdo: MRV Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas não os acolho, uma vez que não vislumbro qualquer omissão na sentença embargada.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/02/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 20:19

Registro de Sentença

23/01/2025, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025, 20:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:16

Prazo em Curso

01/11/2023, 06:37

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2023, 14:17

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:44

Registro de Sentença

17/10/2023, 09:44

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 10:55

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:35

Prazo em Curso

24/06/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:37

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 19:10

Prazo em Curso

14/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:10

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:25

Prazo em Curso

02/12/2021, 08:31

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 15:47

Prazo em Curso

26/11/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

24/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:15

Documento Digitalizado

17/11/2021, 13:13

Expedição de Carta.

17/11/2021, 13:09

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:56

Prazo em Curso

13/10/2021, 19:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

06/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:22

Prazo em Curso

06/10/2021, 11:41

Prazo em Curso

05/10/2021, 15:17

Documento Digitalizado

05/10/2021, 15:17

Documento Digitalizado

05/10/2021, 14:44

Expedição de Carta.

05/10/2021, 14:41

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 07:14

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 07:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

09/09/2021, 07:22

Despacho Saneador

03/09/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:27

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 06:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2021.

02/07/2021, 06:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 02:45

Prazo em Curso

01/06/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 22:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2021, 22:02

Emissão da Relação

27/05/2021, 22:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:28

Prazo em Curso

06/05/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 07:43

Emissão da Relação

30/04/2021, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 17:30

Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2021, 17:30

Conclusos para decisão

08/03/2021, 05:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:13

Prazo em Curso

19/01/2021, 10:46

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:49

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 07:40

Emissão da Relação

15/01/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:44

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2020, 15:31

Prazo em Curso

28/08/2020, 13:07

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 07:48

Emissão da Relação

25/08/2020, 19:18

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2020, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 08:13

Prazo em Curso

28/07/2020, 19:03

Expedição de Carta.

28/07/2020, 19:02

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 07:41

Expedição em análise para assinatura

24/07/2020, 18:36

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 15:16

Emissão da Relação

24/07/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:55

Informação do Sistema

16/07/2020, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2020, 18:06

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 14:25

Sentença

•17/10/2023, 09:44

Despacho

•06/04/2022, 14:37

Interlocutória

•03/09/2021, 16:11

Interlocutória

•28/04/2021, 17:30

Despacho

•11/01/2021, 14:44

Despacho

•23/07/2020, 14:55