Reintegração / Manutenção de Posse 0800232-80.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDIO MARCELO QUAGLIO

CPF

Autor

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PREJUDICADO

Reu

TERRA PLANO EMPREEDIMENTOS E TERRAPLANAGENS LTDA

CNPJ

Reu

RMV ENG

Reu

MARIA DALVA CRISTINA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE CHIOVETI DE MORAIS

OAB/MS 13693·CPF·Representa: Autor

GILVAN FRANCO FERNANDES

OAB/MS 19005·CPF·Representa: Autor

MURILO MALHEIROS ANDERSON

OAB/MS 17922·CPF·Representa: Réu

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON

OAB/MS 25489·CPF·Representa: Réu

CLOVIS PENTEADO ANDERSON

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDIO MARCELO QUAGLIO

CPF

Autor

PREJUDICADO

Reu

TERRA PLANO EMPREEDIMENTOS E TERRAPLANAGENS LTDA

CNPJ

Reu

RMV ENG

Reu

MARIA DALVA CRISTINA MARTINS

CPF

Reu

JOSé LAZARO SERVO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:18

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 08:03

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:43

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:18

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:48

Documentos

Interlocutória

•19/03/2026, 21:18

Despacho

•06/02/2026, 15:54

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 08:03

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:33

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22/04/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:43

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:32

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 18:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 18:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 18:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 18:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 18:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 18:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2026, 10:55

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2026, 10:06

Emissão da Relação

25/03/2026, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 21:18

Outras Decisões

19/03/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2026 03:15:00, 1ª Vara Cível.

19/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:22

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:01

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/12/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:47

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 14:47

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:06

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:12

Informação do Sistema

22/08/2025, 10:48

Prazo em Curso

15/08/2025, 19:43

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:32

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:36

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/05/2025, 17:26

Prazo em Curso

06/05/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

30/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:45

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:45

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:17

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:06

Prazo em Curso

11/04/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:02

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:16

Expedição de Carta.

04/04/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 18:33

Prazo em Curso

03/04/2025, 18:21

Juntada de Informações

03/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 05:49:56, 1ª Vara Cível.

02/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2025, 18:05

Expedição de NULL.

01/04/2025, 18:00

Expedição de NULL.

01/04/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 15:56

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:05

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:05

Prazo em Curso

25/03/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2025, 18:24

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:44

Emissão da Relação

19/03/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:10

Informação do Sistema

10/03/2025, 13:43

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:08

Emissão da Relação

27/02/2025, 17:49

Juntada de NULL

27/02/2025, 17:47

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:48

Juntada de NULL

18/02/2025, 13:46

Apensado ao processo numero do processo

17/02/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

13/02/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:05

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:32

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 16:39

Emissão da Relação

07/02/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:18

Tutela Provisória

07/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Cível.

06/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Marcelo Quaglio - Intimação - ADV: Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS) Processo 0800232-80.2025.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Vistos, etc. Da análise da inicial, observa-se que a parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual. No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias. No caso dos autos, verifico que o interessado no benefício declara ser designer (fl. 01) e comerciante (fl. 20), está patrocinado por advogado particular e trouxe aos autos apenas os extratos de fls. 22/26, os quais referem-se a curto lapso temporal, recentemente transcorrido - 21/01/2025 a 28/01/2025. Portanto, intime-se a parte requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) últimos holerites para análise do pedido. Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se. Às providências.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:05

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:13

Emissão da Relação

04/02/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 07:13

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:11

Informação do Sistema

31/01/2025, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 15:20

Interlocutória

•09/12/2025, 14:47

Interlocutória

•24/07/2025, 17:32

Despacho

•09/04/2025, 15:27

Despacho

•19/03/2025, 10:11

Despacho

•13/02/2025, 14:12

Interlocutória

•07/02/2025, 14:18

Despacho

•04/02/2025, 07:13