Procedimento Comum Cível 0800198-11.2025.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 121.424,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARTA TEREZA DOS SANTOS CUBILHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILLIE JAIME HABITZREUTER

OAB/MS 25030·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:09

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:53

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:11

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2026, 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2025 04:42:26, 2ª Vara.

15/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:31

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:09

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 20:37

Despacho

•05/09/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:11

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2026, 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2025 04:42:26, 2ª Vara.

15/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 15:21

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 02:00:00, 2ª Vara.

24/11/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2025, 13:44

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:44

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:43

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:42

Juntada de NULL

08/09/2025, 13:42

Juntada de Mandado

08/09/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 02:00:00, 2ª Vara.

04/09/2025, 14:05

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:30

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 09:44

Emissão da Relação

28/07/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

22/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:21

Proferida decisão interlocutória

02/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 02:00:00, 2ª Vara.

26/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 14:59

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 19:40

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:05

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Tereza dos Santos Cubilha - Assim, Intimação - ADV: Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0800198-11.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência pleiteada, uma vez que ausentes os requisitos para sua concessão, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344). Determino que com a resposta o requerido junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. Após, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente impugnação à contestação, em 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. Prazo: 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:20

Expedição de Carta.

04/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:53

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:46

Tutela Provisória

04/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 13:33

Informação do Sistema

04/02/2025, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 10:35

Interlocutória

•02/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:56

Interlocutória

•04/02/2025, 17:46