Execução Fiscal 0801055-81.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 166.876,71

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

REINALDO BELTRAMIN

CPF

Autor

ESPOLIO DE RUBENS BELTRAMIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO DAROLT SALAZAR

OAB/MS 13208·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RAFAEL MIOTTO

OAB/MS 10862·CPF·Representa: Autor

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA

OAB/MS 4908·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:44

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Leonardo Rafael Miotto (OAB 10862/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS) Processo 0801055-81.2012.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqte: Reinaldo Beltramin - Intima-se a respeito do alvará de fl. 154.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:05

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 16:41

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 13:27

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:33

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:33

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:44

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Leonardo Rafael Miotto (OAB 10862/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS) Processo 0801055-81.2012.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqte: Reinaldo Beltramin - Intima-se a respeito do alvará de fl. 154.

06/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:05

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 16:41

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 13:27

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:33

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:25

Registro de Sentença

07/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 14:21

Prazo em Curso

05/06/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:31

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:18

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:18

Prazo em Curso

01/02/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 14:32

Documento Digitalizado

22/06/2022, 13:34

Documento Digitalizado

22/06/2022, 13:20

Prazo em Curso

16/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:12

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 09:43

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 09:42

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 18:49

Documento Digitalizado

26/05/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:37

Expedição em análise para assinatura

21/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:31

Transitado em Julgado em data

20/05/2021, 19:31

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:27

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2021, 18:41

Prazo em Curso

29/10/2020, 13:15

Documento Digitalizado

29/10/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:12

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 20:26

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 15:29

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 08:40

Registro de Sentença

06/08/2020, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2020, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 20:58

Conclusos para decisão

28/02/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:41

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 10:57

Documento Digitalizado

29/11/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:35

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:49

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2018, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2018, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2018, 18:06

Emissão da Relação

12/04/2018, 13:40

Documento Digitalizado

12/04/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 16:36

Prazo em Curso

17/05/2017, 18:55

Documento Digitalizado

17/05/2017, 18:46

Expedição de Ofício.

17/05/2017, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 13:15

Conclusos para despacho

21/03/2016, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2016, 18:04

Juntada de NULL

14/01/2016, 13:36

Juntada de Mandado

14/01/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 21:57

Prazo em Curso

04/05/2015, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 13:41

Autos preparados para expedição

30/04/2015, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/11/2014, 12:39

Documento Digitalizado

31/10/2014, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2014, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 12:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2014, 12:03

Prazo em Curso

03/09/2014, 13:55

Prazo em Curso

03/09/2014, 13:55

Expedição de Ofício.

03/09/2014, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2014, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2014, 09:22

Conclusos para despacho

07/08/2014, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2014, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 14:27

Juntada de NULL

23/07/2014, 14:19

Juntada de Mandado

23/07/2014, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 07:37

Documento Digitalizado

27/06/2014, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2013, 12:00

Correção de Classe - Entrada

30/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/06/2012, 12:00

Interlocutória

•08/06/2021, 09:42

Despacho

•14/05/2021, 12:27

Sentença

•06/08/2020, 08:40

Despacho

•21/11/2019, 10:49

Despacho

•20/04/2017, 13:15

Despacho

•20/08/2014, 09:22

Despacho

•31/10/2013, 14:30

Despacho

•19/06/2013, 13:27

Despacho

•08/08/2012, 11:10