Execução Fiscal 0801055-81.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
29/06/2012
Valor da Causa
R$ 166.876,71
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
REINALDO BELTRAMIN
CPF
700.***.***-59
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Autor
ESPOLIO DE RUBENS BELTRAMIN
CPF
208.***.***-87
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0424-99
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Autor
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ
26.***.***.0003-95
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Reu
Advogados / Representantes
ANSELMO DAROLT SALAZAR
OAB/MS 13208
·
CPF
880.***.***-72
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·
Representa: Autor
LEONARDO RAFAEL MIOTTO
OAB/MS 10862
·
CPF
698.***.***-87
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·
Representa: Autor
SIDNEI ESCUDERO PEREIRA
OAB/MS 4908
·
CPF
273.***.***-87
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·
Representa: Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ
00.***.***.0235-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/02/2025, 08:44
Prazo em Curso
06/02/2025, 10:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Leonardo Rafael Miotto (OAB 10862/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS) Processo 0801055-81.2012.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqte: Reinaldo Beltramin - Intima-se a respeito do alvará de fl. 154.
06/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025, 07:41
Emissão da Relação
04/02/2025, 18:05
Transitado em Julgado em data
04/02/2025, 18:04
Autos preparados para expedição
03/07/2024, 16:41
Expedição de Alvará.
07/06/2024, 13:45
Expedição em análise para assinatura
07/06/2024, 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2024, 13:27
Expedição em análise para assinatura
07/06/2024, 13:27
Prazo em Curso
07/06/2024, 11:33
Prazo em Curso
07/06/2024, 11:33
Ver todas as movimentações (190)
Todas as movimentações
(190)
Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/02/2025, 08:44
Prazo em Curso
06/02/2025, 10:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Leonardo Rafael Miotto (OAB 10862/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS) Processo 0801055-81.2012.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqte: Reinaldo Beltramin - Intima-se a respeito do alvará de fl. 154.
06/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025, 07:41
Emissão da Relação
04/02/2025, 18:05
Transitado em Julgado em data
04/02/2025, 18:04
Autos preparados para expedição
03/07/2024, 16:41
Expedição de Alvará.
07/06/2024, 13:45
Expedição em análise para assinatura
07/06/2024, 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2024, 13:27
Expedição em análise para assinatura
07/06/2024, 13:27
Prazo em Curso
07/06/2024, 11:33
Prazo em Curso
07/06/2024, 11:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024, 11:25
Registro de Sentença
07/06/2024, 11:25
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 14:21
Expedição em análise para assinatura
05/06/2024, 14:21
Expedição em análise para assinatura
05/06/2024, 14:21
Prazo em Curso
05/06/2024, 08:30
Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024, 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 15:04
Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024, 07:41
Emissão da Relação
03/06/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 18:31
Prazo em Curso
27/05/2024, 15:18
Prazo em Curso
27/05/2024, 15:18
Prazo em Curso
01/02/2024, 11:43
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 09:40
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 00:57
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 10:22
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 10:22
Autos preparados para expedição
13/11/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 12:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023, 12:03
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 15:44
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023, 07:37
Emissão da Relação
09/11/2023, 18:23
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 18:20
Autos preparados para expedição
09/11/2023, 18:19
Autos preparados para expedição
09/11/2023, 17:23
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 15:39
Autos preparados para expedição
26/10/2023, 14:32
Documento Digitalizado
22/06/2022, 13:34
Documento Digitalizado
22/06/2022, 13:20
Prazo em Curso
16/03/2022, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 17:12
Autos preparados para expedição
09/06/2021, 16:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/06/2021, 15:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/06/2021, 09:43
Proferida decisão interlocutória
08/06/2021, 09:42
Conclusos para despacho
28/05/2021, 18:01
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 17:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/05/2021, 14:45
Juntada de Outros documentos
27/05/2021, 18:49
Documento Digitalizado
26/05/2021, 19:37
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 19:37
Expedição em análise para assinatura
21/05/2021, 15:41
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 19:31
Transitado em Julgado em data
20/05/2021, 19:31
Expedição em análise para assinatura
20/05/2021, 15:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/05/2021, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 12:27
Conclusos para despacho
12/05/2021, 14:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/05/2021, 14:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2021, 18:41
Prazo em Curso
29/10/2020, 13:15
Documento Digitalizado
29/10/2020, 10:12
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 10:12
Expedição em análise para assinatura
27/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 20:26
Expedição em análise para assinatura
23/10/2020, 15:29
Autos preparados para expedição
10/08/2020, 15:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/08/2020, 08:40
Expedição de Certidão.
06/08/2020, 08:40
Registro de Sentença
06/08/2020, 08:40
Declarada decadência ou prescrição
06/08/2020, 08:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/04/2020, 20:58
Conclusos para decisão
28/02/2020, 19:54
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 19:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2020, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 18:41
Autos preparados para expedição
29/11/2019, 10:57
Documento Digitalizado
29/11/2019, 10:20
Expedição de Outros documentos.
28/11/2019, 14:35
Expedição em análise para assinatura
26/11/2019, 09:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/11/2019, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019, 10:49
Conclusos para despacho
23/07/2018, 14:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/07/2018, 14:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/05/2018, 18:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/05/2018, 18:06
Emissão da Relação
12/04/2018, 13:40
Documento Digitalizado
12/04/2018, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017, 16:36
Prazo em Curso
17/05/2017, 18:55
Documento Digitalizado
17/05/2017, 18:46
Expedição de Ofício.
17/05/2017, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017, 13:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/04/2017, 13:15
Conclusos para despacho
21/03/2016, 12:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/01/2016, 18:04
Juntada de NULL
14/01/2016, 13:36
Juntada de Mandado
14/01/2016, 13:36
Expedição de Outros documentos.
02/10/2015, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015, 21:57
Prazo em Curso
04/05/2015, 13:42
Expedição de Outros documentos.
04/05/2015, 13:41
Autos preparados para expedição
30/04/2015, 14:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2014, 12:39
Documento Digitalizado
31/10/2014, 17:37
Expedição de Outros documentos.
31/10/2014, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2014, 12:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/10/2014, 12:03
Prazo em Curso
03/09/2014, 13:55
Prazo em Curso
03/09/2014, 13:55
Expedição de Ofício.
03/09/2014, 13:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2014, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2014, 09:22
Conclusos para despacho
07/08/2014, 08:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/08/2014, 16:15
Juntada de Outros documentos
23/07/2014, 14:28
Juntada de Outros documentos
23/07/2014, 14:27
Juntada de NULL
23/07/2014, 14:19
Juntada de Mandado
23/07/2014, 14:19
Expedição de Outros documentos.
23/07/2014, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014, 07:37
Documento Digitalizado
27/06/2014, 07:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2013, 12:00
Prazo em Curso
12/12/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
07/11/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
06/11/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
05/11/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2013, 12:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/10/2013, 12:00
Conclusos para despacho
08/10/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/09/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
11/09/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2013, 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2013, 12:00
Documento Digitalizado
10/09/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
13/08/2013, 12:00
Prazo em Curso
13/08/2013, 12:00
Documento Digitalizado
12/08/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/06/2013, 12:00
Conclusos para despacho
28/05/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
22/01/2013, 12:00
Prazo em Curso
22/01/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2013, 12:00
Juntada de Mandado
21/01/2013, 12:00
Juntada de NULL
21/01/2013, 12:00
Correção de Classe - Entrada
30/10/2012, 12:00
Expedição em análise para assinatura
30/10/2012, 12:00
Expedição de Mandado.
30/10/2012, 12:00
Prazo em Curso
30/10/2012, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2012, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2012, 12:00
Autos preparados para expedição
25/10/2012, 12:00
Expedição de Outros documentos.
18/10/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2012, 12:00
Prazo em Curso
21/08/2012, 12:00
Expedição de Ofício.
20/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2012, 12:00
Expedição em análise para assinatura
17/08/2012, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
08/08/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/08/2012, 12:00
Conclusos para despacho
02/07/2012, 12:00
Distribuído por sorteio
29/06/2012, 12:00
Documentos
Sentença
•
07/06/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 10:22
Interlocutória
•
08/06/2021, 09:42
Despacho
•
14/05/2021, 12:27
Sentença
•
06/08/2020, 08:40
Despacho
•
21/11/2019, 10:49
Despacho
•
20/04/2017, 13:15
Despacho
•
20/08/2014, 09:22
Despacho
•
31/10/2013, 14:30
Despacho
•
19/06/2013, 13:27
Despacho
•
08/08/2012, 11:10