Usucapião 0802193-66.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 43.859,22

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

JOAO PAULO SERPA DE AVILA

CPF

Autor

MIGUEL ANGELO BERTOLA

Reu

MARILENE BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA FLORES VIEIRA SANTANA

OAB/MS 13391·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTIEL LIMA

OAB/MS 29986·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SILVEIRA SANTANA

OAB/MS 18999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO PAULO SERPA DE AVILA

CPF

Autor

MIGUEL ANGELO BERTOLA

Reu

MARILENE BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:27

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:54

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:50

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:00

Prazo em Curso

03/12/2025, 20:35

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 20:35

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2025, 16:06

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:33

Juntada de NULL

06/11/2025, 14:39

Juntada de Mandado

06/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:56

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:14

Todas as movimentações(77)

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:27

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:54

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:50

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:00

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 10:22

Despacho

•23/06/2025, 19:49

Prazo em Curso

03/12/2025, 20:35

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 20:35

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2025, 16:06

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:33

Juntada de NULL

06/11/2025, 14:39

Juntada de Mandado

06/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:56

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:39

Prazo em Curso

06/10/2025, 17:55

Emissão da Relação

06/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:34

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:40

Prazo em Curso

03/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:08

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 06:40

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

14/07/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 19:49

Recebida petição inicial

23/06/2025, 19:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 08:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:34

Juntada de Ofício

09/06/2025, 12:25

Prazo em Curso

26/05/2025, 18:00

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 11:37

Emissão da Relação

16/04/2025, 11:37

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:23

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:22

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:12

Retificação de Classe Processual

20/02/2025, 14:13

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:55

Prazo em Curso

06/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Paulo Serpa de Avila - despacho: Antes de decidir quanto a justiça gratuita, determino a intimação da parte autora para apresentar, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o extrato da sua declaração de imposto de renda ou outro documento que comprove sua hipossuficiência, tendo em vista que o requerente está representado nos autos por causídico particular, demonstrando uma possível condição financeira para arcar com as despesas do processo e, também [...]. Saliento que o requerente pode também, recolher o valor devido a título de custas iniciais, juntando o comprovante nos autos, se achar adequado. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0802193-66.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 20:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 20:06

Informação do Sistema

10/12/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 16:45

Despacho

•26/02/2025, 10:01

Despacho

•03/02/2025, 17:48