Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800025-36.2025.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JAQUELINE RODRIGUES MICHEAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DE OLIVEIRA CORNÉ MATOS

OAB/MS 25752·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CAROLINE BASTOS BALBINO

OAB/MS 28222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 15:36

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:49

Registro de Sentença

14/08/2025, 18:49

Sentença Absolutória

14/08/2025, 18:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 12:55

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:21

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:44

Sentença

•14/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 15:36

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:49

Registro de Sentença

14/08/2025, 18:49

Sentença Absolutória

14/08/2025, 18:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 20:16

Prazo em Curso

15/04/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:35

Expedição de Carta.

20/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:37

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:28

Expedição de Carta.

20/02/2025, 15:27

Documento Digitalizado

20/02/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:30

Juntada de Ofício

14/02/2025, 14:25

Prazo em Curso

06/02/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Rodrigues Micheas - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidão de pág. 44. Intimação - ADV: Sandra de Oliveira Corné Matos (OAB 25752/MS) Processo 0800025-36.2025.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:19

Retificação de Classe Processual

31/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:45

Informação do Sistema

13/01/2025, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2025, 07:03

Distribuído por sorteio

12/01/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:23

Despacho

•20/03/2025, 10:36

Despacho

•19/02/2025, 17:57