Procedimento Comum Cível 0800106-82.2025.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.676,33

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IVONE LIMA MARTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de parte

22/03/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:39

Declarada incompetência

20/02/2025, 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Francisco de Assis de Souza - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 65/66: 2-) Considerando que, na espécie, a controvérsia gira em torno da divergência quanto ao laudo pericial administrativo que embasou a decisão administrativa denegatória do benefício previdenciário por incapacidade temporária, revela-se imperativo observar o disposto no artigo 129-A, §§ 1º a 3º, da Lei nº 8.213/1991, de modo a se determinar perícia técnica antes da citação da autarquia ré a fim de aferir se há divergência quanto ao laudo pericial administrativo que embasou a decisão do INSS. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800106-82.2025.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de parte

22/03/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:53

Documentos

Interlocutória

•20/02/2025, 12:39

Despacho

•04/02/2025, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:39

Declarada incompetência

20/02/2025, 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Francisco de Assis de Souza - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 65/66: 2-) Considerando que, na espécie, a controvérsia gira em torno da divergência quanto ao laudo pericial administrativo que embasou a decisão administrativa denegatória do benefício previdenciário por incapacidade temporária, revela-se imperativo observar o disposto no artigo 129-A, §§ 1º a 3º, da Lei nº 8.213/1991, de modo a se determinar perícia técnica antes da citação da autarquia ré a fim de aferir se há divergência quanto ao laudo pericial administrativo que embasou a decisão do INSS. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800106-82.2025.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:00

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:34

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:06

Distribuído por tipo

30/01/2025, 15:42