Procedimento Comum Cível 0800875-96.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.173,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

IVONICE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13312·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 01:12

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 07:19

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:58

Realizado cálculo de custas

29/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2025, 00:15

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:34

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 01:12

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 07:19

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:37

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 13:43

Despacho

•29/05/2025, 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:58

Realizado cálculo de custas

29/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2025, 00:15

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:34

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:10

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:43

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de tipo

23/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 15:11

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 18:48

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:54

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 17:45

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ivonice Souza e Silva - Decisão fls. 35/37: (...) Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0800875-96.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "Paulista Serviços (PSERV)" na conta bancária indicada na prefacial, até ulterior deliberação deste juízo, autorizada a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao gerente da agência local do Banco Bradesco determinando o cumprimento da presente decisão, sob pena de multa a ser suportada pela instituição financeira, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto indevido posterior à intimação. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:11

Concedida a Medida Liminar

04/02/2025, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:01

Distribuído por tipo

03/02/2025, 08:25

Interlocutória

•04/02/2025, 15:11