Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803922-59.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.034,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

SIRLEI MARTINS DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·Representa: Autor

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

OAB/MS 18599·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·Representa: Autor

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

OAB/MS 18599·Representa: Autor

MATEUS ROSSI MUNHOZ

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:33

Emissão da Relação

06/03/2026, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 15:55

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

02/02/2026, 18:13

Todas as movimentações(282)

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:33

Emissão da Relação

06/03/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:51

Despacho

•27/01/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 15:55

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

02/02/2026, 18:13

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:03

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

31/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

31/10/2025, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:13

Informação do Sistema

19/09/2025, 12:46

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:58

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:32

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 16:18

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:40

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:41

Emissão da Relação

12/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:44

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:46

Emissão da Relação

28/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:42

Prazo em Curso

15/07/2025, 04:29

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:45

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:35

Emissão da Relação

21/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:33

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Sirlei Martins de Freitas Oliveira - Intimação para ciência do Despacho de f. 646, além de Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599A/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0803922-59.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:45

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:49

Emissão da Relação

04/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:10

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:49

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

23/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

17/02/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 07:41

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:41

Prazo em Curso

22/01/2024, 10:32

Emissão da Relação

22/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:30

Documento Digitalizado

20/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 14:23

Prazo em Curso

08/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

12/07/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:11

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:53

Emissão da Relação

17/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:45

Documento Digitalizado

17/02/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 18:06

Prazo em Curso

03/12/2021, 17:35

Documento Digitalizado

03/12/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:18

Emissão da Relação

25/10/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 17:00

Acolhimento

28/09/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:48

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:02

Emissão da Relação

25/05/2021, 15:23

Documento Digitalizado

25/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/03/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 08:27

Conclusos para despacho

09/03/2021, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 22:39

Processo Reativado

04/03/2021, 22:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2021, 14:40

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:39

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 08:07

Emissão da Relação

18/01/2021, 18:57

Transitado em Julgado em data

18/01/2021, 18:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2020, 17:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2020, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2020, 17:27

Prazo em Curso

19/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2020.

19/06/2020, 14:17

Documento Digitalizado

19/06/2020, 14:12

Documento Digitalizado

19/06/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:56

Emissão da Relação

21/05/2020, 15:54

Documento Digitalizado

21/05/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 15:31

Julgado procedente o pedido

21/05/2020, 15:30

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:30

Prazo em Curso

03/04/2020, 10:32

Prazo em Curso

03/04/2020, 08:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:21

Expedição em análise para assinatura

04/03/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 18:32

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:14

Emissão da Relação

18/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 08:05

Prazo em Curso

28/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:26

Emissão da Relação

28/01/2020, 15:24

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:58

Registro de Sentença

13/01/2020, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2020, 15:57

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 19:21

Prazo em Curso

20/09/2019, 17:52

Prazo em Curso

20/09/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 08:12

Expedição em análise para assinatura

09/09/2019, 16:15

Emissão da Relação

09/09/2019, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:30

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2019.

24/07/2019, 09:40

Documento Digitalizado

24/07/2019, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:02

Prazo em Curso

03/05/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 15:20

Expedição em análise para assinatura

03/05/2019, 10:13

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:52

Conclusos para despacho

13/03/2019, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 17:38

Prazo em Curso

18/02/2019, 14:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 09:14

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:56

Prazo em Curso

05/12/2018, 14:43

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2018, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:05

Prazo em Curso

01/10/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:01

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 12:38

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 16:34

Emissão da Relação

25/09/2018, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2018, 10:54

Outras Decisões

22/09/2018, 10:54

Conclusos para decisão

30/07/2018, 18:57

Conclusos para decisão

30/07/2018, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2018, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2018.

30/07/2018, 10:04

Prazo em Curso

17/07/2018, 10:20

Documento Digitalizado

17/07/2018, 09:56

Prazo em Curso

19/06/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 17:24

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2018, 12:15

Expedição em análise para assinatura

08/05/2018, 11:25

Emissão da Relação

08/05/2018, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 10:45

Conclusos para despacho

05/04/2018, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2018, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2018, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2018, 16:39

Prazo em Curso

22/03/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 12:13

Emissão da Relação

14/03/2018, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2018, 17:09

Prazo em Curso

15/01/2018, 14:58

Documento Digitalizado

15/01/2018, 14:58

Expedição de Carta.

15/01/2018, 13:49

Expedição em análise para assinatura

19/12/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 11:16

Conclusos para despacho

16/11/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 11:29

Despacho

•21/06/2023, 16:49

Despacho

•02/08/2022, 16:28

Interlocutória

•28/09/2021, 17:00

Despacho

•17/03/2021, 08:27

Sentença

•21/05/2020, 15:31

Sentença

•13/01/2020, 15:57

Despacho

•21/08/2019, 16:30

Despacho

•23/04/2019, 13:52

Despacho

•12/02/2019, 09:14

Interlocutória

•22/09/2018, 10:54

Despacho

•26/04/2018, 10:47

Despacho

•04/12/2017, 11:16