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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JOANA DE MORAES

CPF

Autor

JURANDIR LEONEL DA SILVA

CPF

Reu

IZAIAS APARECIDO FILHO

CPF

Reu

OTAVIO FERNANDES DE BRITO

CPF

Reu

APARECIDO LOURENçO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SOUZA DE PAIVA

OAB/MS 10183·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAIBA-MS

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MARIA JOANA DE MORAES

CPF

Autor

JURANDIR LEONEL DA SILVA

CPF

Reu

IZAIAS APARECIDO FILHO

CPF

Reu

OTAVIO FERNANDES DE BRITO

CPF

Reu

APARECIDO LOURENçO DE BRITO

CPF

Reu

ANANIAS FAUSTINO SANTOS FILHO

CPF

Reu

VERA LUCIA APARECIDA VIEIRA

Reu

JOAO LOURENCO DE SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO DOMINGOS MARQUES

CPF

Reu

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIETA VENTURA DIAS

CPF

Reu

APARECIDO FERNANDES SILVEIRA

Reu

WELLINGTON FABIANO DA SILVA SILVEIRA

CPF

Reu

LAUDICE FERNANDES DE FREITAS

CPF

Reu

MARCELINO PEREIRA GARCIA

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

DEOCLECIO ALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

OSCAR SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

GERALDO ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILSON RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

BRASILINA CANDIDA DA SILVA

CPF

Reu

EURIPEDES MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DONIZETE APARECIDO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA ABADIA DE MORAES SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSE BATISTA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

ADIL PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO LOURENCO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CIRILO BATISTA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EURIPEDES BALSAMULFO ALEXANDRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2026, 16:34

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

31/03/2026, 08:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2026 01:41:58, 1ª Vara Cível.

27/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:23

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(247)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2026, 16:34

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:53

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 20:18

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

31/03/2026, 08:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2026 01:41:58, 1ª Vara Cível.

27/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:23

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 17:15

Manifestação do Ministério Público

26/02/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:15

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2026, 16:20

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 03:30:00, 1ª Vara Cível.

24/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:05

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 15:20

Outras Decisões

21/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2025, 14:11

Prazo em Curso

11/07/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 08:17

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Joana de Moraes - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Patricia Souza de Paiva (OAB 10183MS/) Processo 0803814-25.2020.8.12.0018 - Usucapião -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/01/2025, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:03

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 18:22

Emissão da Relação

25/03/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/12/2023, 08:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/12/2023, 08:29

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 14:26

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:57

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:58

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:51

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 17:50

Emissão da Relação

24/07/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 09:45

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2023, 18:01

Prazo em Curso

09/03/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:00

Prazo em Curso

25/01/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:44

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:47

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:43

Juntada de NULL

23/01/2023, 14:43

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:43

Juntada de NULL

23/01/2023, 14:43

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:42

Juntada de NULL

23/01/2023, 14:42

Prazo em Curso

16/01/2023, 16:10

Prazo em Curso

10/01/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:32

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

11/07/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:04

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

22/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 11:13

Prazo em Curso

23/11/2021, 14:31

Expedição de Carta.

23/11/2021, 14:30

Expedição de Carta.

23/11/2021, 14:28

Expedição de Carta.

23/11/2021, 14:28

Expedição de Carta.

23/11/2021, 14:28

Expedição de Carta.

23/11/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:04

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:14

Conclusos para despacho

12/07/2021, 07:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 18:47

Prazo em Curso

28/05/2021, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:00

Emissão da Relação

18/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 17:08

Prazo em Curso

26/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 09:29

Prazo em Curso

19/03/2021, 08:12

Expedição de Carta.

19/03/2021, 08:07

Expedição de Carta.

19/03/2021, 08:07

Expedição de Carta.

19/03/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:52

Prazo em Curso

19/03/2021, 07:45

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:44

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:43

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:43

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:43

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:43

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:43

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:43

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:43

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:42

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:42

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:42

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:42

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:42

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:42

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:42

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:41

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:41

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:41

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:41

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:41

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:41

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:41

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:40

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:40

Expedição de Carta.

19/03/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 07:16

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 18:34

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:07

Informação do Sistema

24/11/2020, 23:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2020, 23:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 19:21

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 19:04

Despacho

•27/05/2025, 15:39

Despacho

•18/03/2024, 15:21

Despacho

•11/07/2023, 15:00

Despacho

•06/06/2022, 10:04

Despacho

•18/09/2021, 16:49

Despacho

•11/12/2020, 18:34