Procedimento Comum Cível 0802807-45.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/11/2017
Valor da Causa
R$ 596.000,00
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
ATAíDE DE ALMEIDA FILHO
CPF
831.***.***-72
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Autor
MUNICíPIO DE AMAMBAI
CNPJ
03.***.***.0001-36
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
JILIARDI RODRIGUES CARRION
TESTEMUNHA_JUIZO
ANGELO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ILDO MIOLA JUNIOR
OAB/MS 14653
·
CPF
003.***.***-65
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ATAíDE DE ALMEIDA FILHO
CPF
831.***.***-72
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Autor
MUNICíPIO DE AMAMBAI
CNPJ
03.***.***.0001-36
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 15:14
Transitado em Julgado em data
24/02/2026, 15:14
TERCEIRO
JILIARDI RODRIGUES CARRION
TESTEMUNHA_JUIZO
ANGELO
TESTEMUNHA_JUIZO
EDGAR NES DE FREITAS JUNIOR
TESTEMUNHA_JUIZO
Prazo em Curso
01/12/2025, 05:11
Publicado ato_publicado em 27/11/2025.
27/11/2025, 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 16:39
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2025, 07:31
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 15:04
Emissão da Relação
25/11/2025, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/11/2025, 18:22
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 18:22
Registro de Sentença
18/11/2025, 18:22
Julgado improcedente o pedido
18/11/2025, 18:22
Conclusos para julgamento
11/09/2025, 09:57
Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025, 07:30
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 15:14
Transitado em Julgado em data
24/02/2026, 15:14
Prazo em Curso
01/12/2025, 05:11
Publicado ato_publicado em 27/11/2025.
27/11/2025, 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 16:39
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2025, 07:31
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 15:04
Emissão da Relação
25/11/2025, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/11/2025, 18:22
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 18:22
Registro de Sentença
18/11/2025, 18:22
Julgado improcedente o pedido
18/11/2025, 18:22
Conclusos para julgamento
11/09/2025, 09:57
Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
30/08/2025, 06:39
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 10:47
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 10:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
20/08/2025, 10:44
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025, 07:30
Emissão da Relação
09/07/2025, 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
09/07/2025, 13:51
Prazo em Curso
17/02/2025, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ataide de Almeida Filho - Réu: Município de Amambai - "Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos às f. 157, e, no mérito, acolho-os parcialmente tão somente para reconhecer a tempestividade dos declaratórios opostos às f. 137-139, mantendo a decisão embargada nos demais termos. Por cautela, consigno, novamente, que maiores digressões acerca do pagamento dos honorários periciais serão analisadas na sentença, ocasião em que a sucumbência será fixada. Intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul. Após a preclusão desta decisão, intimem-se as partes para memoriais finais, na forma do despacho de f. 161. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências." Intimação - ADV: Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS) Processo 0802807-45.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
06/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025, 07:31
Emissão da Relação
04/02/2025, 12:57
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
12/12/2024, 19:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2024, 19:28
Conclusos para decisão
21/08/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 10:13
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 10:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/07/2024, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 10:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
30/04/2024, 01:04
Prazo em Curso
17/04/2024, 17:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/04/2024, 17:09
Juntada de NULL
11/04/2024, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 15:52
Conclusos para decisão
02/04/2024, 12:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
02/04/2024, 12:20
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024, 07:30
Emissão da Relação
11/03/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 18:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/02/2024, 18:30
Prazo em Curso
05/02/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
04/02/2024, 01:46
Expedição de Mandado.
01/02/2024, 16:47
Expedição em análise para assinatura
01/02/2024, 10:07
Expedição em análise para assinatura
01/02/2024, 10:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/02/2024, 10:01
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024, 07:30
Emissão da Relação
25/01/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 14:20
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 14:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2024, 14:18
Prazo em Curso
28/11/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 19:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.
24/11/2023, 19:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2023, 18:34
Proferida decisão interlocutória
24/11/2023, 18:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022, 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022, 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022, 02:21
Conclusos para decisão
18/11/2022, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 11:30
Prazo em Curso
30/08/2022, 07:55
Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022, 07:30
Emissão da Relação
19/08/2022, 08:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2022, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 09:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021, 03:11
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/07/2021, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 18:30
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 00:04
Conclusos para despacho
21/06/2021, 14:19
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 14:15
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 14:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2021, 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2021.
21/06/2021, 14:13
Prazo em Curso
12/02/2021, 14:03
Documento Digitalizado
12/02/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 08:45
Publicado ato_publicado em 08/02/2021.
08/02/2021, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2021, 07:33
Emissão da Relação
03/02/2021, 16:39
Juntada de Outros documentos
15/10/2020, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 08:46
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 13:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2020, 13:43
Documento Digitalizado
05/08/2020, 12:39
Autos preparados para expedição
20/07/2020, 13:41
Publicado ato_publicado em 08/07/2020.
08/07/2020, 20:07
Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2020, 07:32
Emissão da Relação
07/07/2020, 15:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/07/2020, 23:25
Processo saneado
06/07/2020, 23:14
Conclusos para despacho
30/06/2020, 18:57
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 18:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2020, 07:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2020, 17:13
Prazo em Curso
22/01/2020, 17:13
Expedição de Carta.
22/01/2020, 17:11
Documento Digitalizado
14/01/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 08:48
Publicado ato_publicado em 25/11/2019.
25/11/2019, 20:07
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2019, 07:32
Autos preparados para expedição
22/11/2019, 18:45
Emissão da Relação
22/11/2019, 18:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/11/2019, 19:52
Processo saneado
21/11/2019, 19:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2019, 01:57
Conclusos para despacho
17/09/2019, 15:49
Documento Digitalizado
17/09/2019, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 08:01
Publicado ato_publicado em 03/09/2019.
03/09/2019, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2019, 07:33
Emissão da Relação
02/09/2019, 16:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/08/2019, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019, 20:47
Conclusos para decisão
17/07/2019, 16:32
Juntada de Petição de Réplica
06/06/2019, 12:30
Publicado ato_publicado em 22/05/2019.
22/05/2019, 20:04
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2019, 07:31
Emissão da Relação
21/05/2019, 18:03
Juntada de Petição de Contestação
06/04/2018, 10:23
Prazo em Curso
20/03/2018, 14:59
Juntada de Mandado
20/03/2018, 14:58
Juntada de NULL
20/03/2018, 14:58
Prazo em Curso
12/03/2018, 12:23
Expedição de Mandado.
08/03/2018, 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2018, 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2018, 14:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/02/2018, 12:17
Despacho de recebimento da inicial
28/02/2018, 12:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018, 02:20
Conclusos para despacho
01/12/2017, 12:56
Distribuído por sorteio
30/11/2017, 14:41
Documentos
Sentença
•
18/11/2025, 18:22
Interlocutória
•
12/12/2024, 19:28
Despacho
•
22/07/2024, 10:25
Termo de Audiência (Outros)
•
08/04/2024, 15:53
Interlocutória
•
24/11/2023, 18:34
Despacho
•
17/08/2022, 09:16
Interlocutória
•
06/07/2020, 23:25
Interlocutória
•
21/11/2019, 19:52
Despacho
•
28/08/2019, 20:47
Despacho
•
28/02/2018, 12:17