Ação Penal - Procedimento Sumário 0918096-25.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILVIO ARECO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

PAULA DA CRUZ LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA

OAB/MS 15400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILVIO ARECO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

PAULA DA CRUZ LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERMELINA NUNEZ VELAZQUEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

NOELIA CLARA ORTEGA UGARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIERRY DA SILVA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 17:56

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2026, 14:54

Manifestação do Ministério Público

23/01/2026, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2025, 07:09

Despacho Saneador

02/10/2025, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 05:37:57, 3ª Vara Criminal.

02/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(148)

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 17:56

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:59

Documentos

Interlocutória

•12/07/2025, 20:29

Interlocutória

•27/03/2025, 19:07

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2026, 14:54

Manifestação do Ministério Público

23/01/2026, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2025, 07:09

Despacho Saneador

02/10/2025, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 05:37:57, 3ª Vara Criminal.

02/10/2025, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2025, 16:55

Juntada de Mandado

19/08/2025, 16:17

Juntada de NULL

19/08/2025, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2025, 15:58

Manifestação do Ministério Público

05/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2025, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:46

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

24/07/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:33

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 10:32

Emissão da Relação

24/07/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2025, 20:29

Despacho Saneador

12/07/2025, 20:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2025, 14:46

Manifestação do Ministério Público

15/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:19

Prazo em Curso

31/03/2025, 11:49

Emissão da Relação

31/03/2025, 11:48

Despacho Saneador

27/03/2025, 19:07

Despacho Saneador

27/03/2025, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 07:03:58, 3ª Vara Criminal.

27/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:32

Juntada de NULL

07/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2025, 08:53

Juntada de NULL

28/02/2025, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2025, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2025, 09:09

Juntada de Mandado

19/02/2025, 16:40

Juntada de NULL

19/02/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 20:12

Documento Digitalizado

06/02/2025, 20:12

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Silvio Areco - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 193/195. Síntese: "Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu(é)(s)/vítima/testemunha que residam fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 27/03/2025 às 14h30min. " Intimação - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0918096-25.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:04

Manifestação do Ministério Público

05/02/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2025, 11:53

Emissão da Relação

04/02/2025, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:11

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 15:27

Processo saneado

05/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

05/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:53

Manifestação do Ministério Público

15/07/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:46

Prazo em Curso

26/06/2024, 09:25

Juntada de Mandado

25/06/2024, 16:32

Juntada de NULL

25/06/2024, 16:32

Prazo em Curso

19/04/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 20:14

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 18:00

Documento Digitalizado

07/04/2024, 17:50

Documento Digitalizado

07/04/2024, 17:50

Documento Digitalizado

07/04/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:53

Documento Digitalizado

05/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 07:38

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2024, 18:35

Recebida a denúncia

24/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:32

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

22/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 17:32

Documento Digitalizado

31/01/2024, 12:50

Documento Digitalizado

31/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2024, 12:23

Peticionamento da Delegacia

22/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:07

Pedido de dilação de prazo aceito

31/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:09

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2023, 17:09

Peticionamento da Delegacia

30/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:36

Pedido de dilação de prazo aceito

27/07/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

25/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 15:56

Documento Digitalizado

25/07/2023, 15:55

Apensado ao processo numero do processo

25/07/2023, 08:38

Distribuído por dependência

25/07/2023, 08:38

Interlocutória

•05/09/2024, 15:27

Interlocutória

•24/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 18:36