Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000829-94.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

YASMIN RAPHAELLA BALBUENO JABER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 24094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 14:16

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:53

Documento Digitalizado

12/05/2026, 10:51

Documento Digitalizado

12/05/2026, 10:51

Documento Digitalizado

12/05/2026, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 16:51

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:22

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:21

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 09:20

Prazo em Curso

26/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 05:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 14:16

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:53

Documento Digitalizado

12/05/2026, 10:51

Documento Digitalizado

12/05/2026, 10:51

Documento Digitalizado

12/05/2026, 10:51

Documentos

Interlocutória

•10/11/2025, 17:47

Sentença

•16/05/2025, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 16:51

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:22

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:21

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 09:20

Prazo em Curso

26/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:50

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 17:47

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 08:43

Prazo em Curso

16/06/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 05:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 13:51

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 23:32

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

16/05/2025, 23:32

Registro de Sentença

16/05/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:51

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:27

Emissão da Relação

07/04/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:29

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:37

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:37

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:37

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:37

Documento Digitalizado

07/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:42

Juntada de Mandado

07/03/2025, 16:42

Juntada de NULL

07/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 17:14

Documento Digitalizado

06/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2025, 14:56

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:40

Juntada de Mandado

10/02/2025, 14:41

Juntada de NULL

10/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna Maciel Campanini (OAB 24094/MS) Processo 0000829-94.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yasmin Raphaella Balbueno Jaber - DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente quanto a distribuição dos presentes autos.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:03

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:42

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 13:49

Documento Digitalizado

04/02/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2025, 13:37

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2025, 13:36

Distribuído por dependência

04/02/2025, 13:36

Interlocutória

•17/02/2025, 18:46

Despacho

•04/02/2025, 13:44