Cumprimento de sentença 0800228-06.2013.8.12.0024 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800228-06.2013.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:26

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Luís Cherubini Aguilar (OAB 133101/SP), Marcelo de Lima Ferreira (OAB 138256/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800228-06.2013.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Belarmino Francisco de Menezes - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. 1. Diante do decurso de prazo para o advogado constituído (fls. 344), determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. No prazo descrito no item 1 não corre a prescrição (art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo estipulado no item 1, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem dar baixa da distribuição (art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil). 4. A presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da Lei 14.195/2021, que entrou em vigor no dia 26/08/2021. Dessa forma, a definição do termo inicial da prescrição obedece o art. 921, § 4º, do CPC/15, em sua redação originária (Decorrido o prazo de trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa ao correr o prazo da prescrição intercorrente). Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. 5. O prazo da prescrição intercorrente é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, observando o item anterior. 6. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação do exequente, voltem conclusos. Intimem-se e diligências necessárias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/02/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 18:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:54

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:08

Documentos

Interlocutória

•09/01/2025, 18:12

Despacho

•29/02/2016, 16:12

—

Partes do Processo(6)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

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