Procedimento Comum Cível 0800229-62.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.321,84

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EUNICE DA SILVA PAES

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

SUELI MENDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SINARA PIN DE MENEZES

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 19:17

Emissão da Relação

25/03/2026, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 10:39

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 19:17

Interlocutória

•22/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 19:17

Emissão da Relação

25/03/2026, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 10:39

Processo saneado

22/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:41

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 11:02

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:42

Expedição de Carta.

25/03/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice da Silva Paes - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0800229-62.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4. Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc. I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5. Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc. III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 06:34

Tutela Provisória

30/01/2025, 06:34

Conclusos para decisão

29/01/2025, 23:47

Informação do Sistema

29/01/2025, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2025, 18:04

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 17:27

Interlocutória

•30/01/2025, 06:34