Procedimento Comum Cível 0800299-79.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.925,84

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NILMA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTURAS FAMILIARES

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

BRUNO NAVARRO DIAS

OAB/MS 14239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 16:29

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2026, 11:29

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 16:49

Processo saneado

21/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:03

Todas as movimentações(41)

Prazo em Curso

18/05/2026, 16:29

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:55

Interlocutória

•21/03/2026, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2026, 11:29

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 16:49

Processo saneado

21/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:56

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

27/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:51

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:43

Expedição de Carta.

25/03/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilma da Silva Santos - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0800299-79.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4. Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc. I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5. Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc. III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 07:22

Tutela Provisória

03/02/2025, 07:22

Conclusos para decisão

03/02/2025, 00:07

Informação do Sistema

01/02/2025, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2025, 19:01

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 18:20

Interlocutória

•03/02/2025, 07:22