Procedimento Comum Cível 0800294-57.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.917,68

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

GERCINO PEREIRA FILHO

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 17:34

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:15

Informação do Sistema

27/02/2026, 09:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 09:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 13:03

Emissão da Relação

05/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 17:34

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 19:13

Interlocutória

•03/02/2025, 07:25

25/03/2026, 08:15

Informação do Sistema

27/02/2026, 09:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 09:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 13:03

Emissão da Relação

05/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 21:55

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:13

Registro de Sentença

11/09/2025, 19:13

Julgado procedente o pedido

11/09/2025, 19:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:42

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:51

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:42

Expedição de Carta.

25/03/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gercino Pereira Filho - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0800294-57.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4. Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc. I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5. Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc. III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 07:25

Tutela Provisória

03/02/2025, 07:25

Conclusos para decisão

03/02/2025, 00:13

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 16:50