Procedimento Comum Cível 0800066-82.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.574,57

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JACI GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

13/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:43

Prazo em Curso

19/02/2026, 22:58

Expedição de Carta.

19/02/2026, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

13/02/2026, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:11

Todas as movimentações(69)

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

13/03/2026, 18:50

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:03

Sentença

•15/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:43

Prazo em Curso

19/02/2026, 22:58

Expedição de Carta.

19/02/2026, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

13/02/2026, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 18:11

Registro de Sentença

15/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2025, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

09/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 10:30

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:04

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 10:02

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

29/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/08/2025, 10:01

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:41

Homologada a Transação

18/08/2025, 17:41

Registro de Sentença

18/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 07:40

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 13:41

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaci Gonçalves de Souza - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800066-82.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4. Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc. I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5. Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc. III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 10:31

Tutela Provisória

15/01/2025, 10:31

Conclusos para decisão

14/01/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 20:40

Informação do Sistema

14/01/2025, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 16:50

Sentença

•18/08/2025, 17:41

Interlocutória

•15/01/2025, 10:31