Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800338-53.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.772,74

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

JESSICA ALVES DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

ROSEANE NEVES ROMERA

TESTEMUNHA_JUIZO

CALISMAR GONCALVES RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS HENRIQUE PIZZI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA

OAB/MS 19854·CPF·Representa: Autor

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS

OAB/MS 18931·CPF·Representa: Autor

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:53

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:33

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:28

Certidão de Transição de Fluxo

14/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:50

Emissão da Relação

17/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:22

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:53

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:33

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:33

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 18:01

Despacho

•01/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:28

Certidão de Transição de Fluxo

14/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:50

Emissão da Relação

17/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:22

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:58

Emissão da Relação

09/02/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 18:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:01

Emissão da Relação

23/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 13:58

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

29/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 17:40

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 16:57

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0800338-53.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Alves de Souza Silva - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora Jessica Alves de Souza Silva em desfavor do Município de Aparecida do Taboado. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando os parâmetros do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, contudo, mantenho suspensa a exigibilidade, eis que beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Oportunamente, arquive-se com as baixas e registros de praxe.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:35

Registro de Sentença

03/02/2025, 17:35

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:21

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2024, 16:48

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 06:27:03, 2ª Vara.

22/08/2024, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 03:15:00, 2ª Vara.

02/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

01/07/2024, 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 06:07:09, 2ª Vara.

18/06/2024, 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/02/2024, 10:34

Emissão da Relação

05/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 03:30:00, 2ª Vara.

05/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 09:09

Processo saneado

05/02/2024, 09:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:55

Prazo em Curso

10/10/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 09:30

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:01

Prazo em Curso

13/07/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:36

Expedição de Carta.

10/04/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 16:36

Recebida petição inicial

28/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 11:18

Informação do Sistema

13/02/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 09:35

Sentença

•03/02/2025, 17:35

Despacho

•05/02/2024, 09:13

Interlocutória

•05/02/2024, 09:09

Despacho

•26/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:08

Despacho

•28/02/2023, 16:36