Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801676-22.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.776,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EUNICE FREITAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS GUSTAVO FERRARI PIMENTA

OAB/SP 464517·Representa: Autor

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/MS 22036·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:34

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:22

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/06/2025, 17:48

Expedição de Alvará.

05/06/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

05/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 16:28

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:34

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:22

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/06/2025, 17:48

Expedição de Alvará.

05/06/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

05/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:13

Registro de Sentença

09/05/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:22

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:09

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:53

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:20

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 13:26

Realizado cálculo de custas

10/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Freitas Pereira da Silva - Tendo em vista a expressa anuência do credor (f. 155), homologo os cálculos de f. 125-8 e determino a expedição de RPV ao TRF3 para requisição dos valores, salientando que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. Informada nos autos a disponibilidade das aludidas quantias, retornem para fins de extinção com fulcro no art. 924, inc. II do CPC. Intimem-se. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 22036A/MS), Luís Gustavo Ferrari Pimenta (OAB 464517/SP) Processo 0801676-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:58

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:09

Emissão da Relação

04/02/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 09:19

Homologado cálculo

08/01/2025, 09:19

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:43

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 10:25

Juntada de Ofício

17/09/2024, 17:26

Prazo em Curso

09/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 08:49

Emissão da Relação

21/08/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 16:04

Registro de Sentença

07/08/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:58

Prazo em Curso

15/07/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:34

Expedição de Carta.

01/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:00

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 07:48

Tutela Provisória

25/06/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 23:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 23:29

Conclusos para decisão

21/06/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:10

Informação do Sistema

12/06/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 15:50

Interlocutória

•08/01/2025, 09:19

Sentença

•07/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:06

Interlocutória

•25/06/2024, 07:48