Requerimento de Reintegração de Posse 0806073-68.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRequerimento de Reintegração de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 811.479,50

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis em Geral

Partes do Processo

SCANIA BANCO S/A

CNPJ

Autor

G. S. ZAGO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SARNO GOMES

OAB/PA 27131·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDDI COUTINHO

OAB/SP 217182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:29

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:11

Prazo em Curso

30/11/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

04/11/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:03

Todas as movimentações(66)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:29

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 13:36

Despacho

•29/10/2025, 16:03

12/12/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:11

Prazo em Curso

30/11/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

04/11/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

16/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:36

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:12

Prazo em Curso

14/08/2025, 21:38

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

12/08/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

05/08/2025, 21:47

Juntada de NULL

05/08/2025, 14:31

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:35

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:16

Emissão da Relação

23/06/2025, 23:02

Juntada de NULL

18/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Guilherme Freddi Coutinho (OAB 217182SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 27131A/PA) Processo 0806073-68.2025.8.12.0001 - Requerimento de Reintegração de Posse - Reqte: Scania Banco S/A - Vistos, Preceitua o art. 3º, § 12, do Decreto-Lei n. 911/69, recentemente alterado pela Lei n. 13.043/14, o seguinte: Art. 3o. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei n. 13.043, de 2014) (...) § 12 A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Incluído pela Lei n. 13.043, de 2014) Desta forma, expeça-se mandado de busca e apreensão/reintegração de posse.. Juntamente com o mandado, encaminhe-se cópia do presente despacho, bem como da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão proferida pelo juízo de origem (f. 17). Cumprido o mandado, arquive-se. Resta expressamente autorizada que a Chefe de Cartório assine digitalmente o documento a ser expedido, nos termos do §9º do art. 8º do Provimento 148/09 do CSM, c/c art. 4º do Provimento nº 70/12 da CGJ. Int.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:04

Prazo em Curso

04/02/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 16:25

Emissão da Relação

04/02/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/02/2025, 14:27

Redistribuição de Processo - Saída

04/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:45

Informação do Sistema

04/02/2025, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2025, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2025, 12:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 12:20

Despacho

•12/09/2025, 13:44

Despacho

•06/08/2025, 17:05

Despacho

•07/07/2025, 13:12

Despacho

•04/02/2025, 15:53