Procedimento Comum Cível 0001028-49.2009.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Réu

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BARROS PADILHAS

OAB/MS 8491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:59

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 16:57

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:59

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:16

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 16:57

Sentença

•05/12/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 16:57

Registro de Sentença

10/09/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de São Gabriel do Oeste - Ante todo o exposto, com fulcro no art. 485, VI do NCPC, julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimação - ADV: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB 2519/MS), Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0001028-49.2009.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Federação Sindical dos Servidores Públicos Municipais do Estado de MS -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

04/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:28

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2024, 19:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:43

Documento Digitalizado

14/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/09/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:18

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

07/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:14

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 18:56

Emissão da Relação

18/03/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão

25/05/2021, 08:08

Processo convertido em eletrônico

24/05/2021, 17:02

Recebidos os Autos de Outro Juízo

24/05/2021, 15:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

10/05/2019, 09:27

Materialização do processo

10/05/2019, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 17:26

Declarada incompetência

25/04/2019, 17:26

Conclusos para decisão

02/09/2017, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2017, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 16:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2017, 18:37

Despacho Saneador

19/08/2017, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2017, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2017, 17:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/05/2017, 18:16

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 10:28

Conclusos para decisão

08/05/2017, 12:54

Emissão da Relação

03/05/2017, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 18:02

Processo convertido em eletrônico

03/05/2017, 18:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 09:29

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 10:29

Conclusos para decisão

13/05/2014, 10:16

Recebidos os autos

13/05/2014, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2014, 17:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2014, 09:25

Materialização do processo

06/05/2014, 07:59

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/05/2014, 07:47

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2014, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/05/2014, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2014, 08:29

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2014, 08:29

Autos preparados para expedição

29/04/2014, 08:22

Autos preparados para expedição

29/04/2014, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2014, 18:16

Incidente Processual Instaurado

22/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2012.

04/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2012.

02/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2011.

21/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2012 04:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

14/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2011, 12:00

Carga Rápida

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2011.

06/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

05/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2012 04:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

31/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

31/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

08/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

20/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/05/2010, 12:00

Carga Rápida

04/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

04/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/05/2010, 12:00

Carga Rápida

04/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

04/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/04/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

13/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

08/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

05/10/2009, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

02/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

13/08/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2009, 12:00

Despacho

•12/03/2024, 18:51

Despacho

•10/07/2023, 18:18

Despacho

•09/02/2022, 16:49

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Interlocutória

•25/04/2019, 17:26

Interlocutória

•19/08/2017, 18:37

Despacho

•03/05/2017, 17:57

Despacho

•03/05/2017, 17:56

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/09/2025, 16:57

Sentença

•05/12/2024, 19:28

Despacho

•12/03/2024, 18:51

Despacho

•10/07/2023, 18:18

Despacho

•09/02/2022, 16:49

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Interlocutória

•25/04/2019, 17:26

Interlocutória

•19/08/2017, 18:37

Despacho

•03/05/2017, 17:57

Despacho

•03/05/2017, 17:56

Despacho

•03/05/2017, 17:56

Despacho

•03/05/2017, 17:56

Despacho

•03/05/2017, 17:56