Execução Fiscal 0001056-47.2005.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.828,61

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSMAR BISOL

CPF

Reu

AD AUGUSTA PER AUGUSTA LTDA EPP LEILOES JUDICIAIS SERRANO

CNPJ

TERCEIRO

JULCELI APARECIDA TOZZO BISOL

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO BRAGANTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR

OAB/MS 21299·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:27

Juntada de Ofício

06/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:24

Informação do Sistema

12/02/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:29

Todas as movimentações(433)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:27

Interlocutória

•28/01/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:27

Juntada de Ofício

06/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:24

Informação do Sistema

12/02/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 12:29

Emissão da Relação

04/02/2026, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:52

Outras Decisões

28/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:31

Prazo em Curso

29/10/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 05:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 05:00

Emissão da Relação

23/10/2025, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 16:58

Outras Decisões

22/10/2025, 16:58

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:02

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:48

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 11:28

Emissão da Relação

11/07/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0001056-47.2005.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosmar Bisol - Intimação do Executado acerca das informações às fls.389.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 14:30

Documento Digitalizado

04/02/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:28

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:38

Documento Digitalizado

25/01/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 09:13

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 09:25

Documento Digitalizado

18/08/2023, 13:26

Prazo em Curso

18/08/2023, 06:28

Prazo em Curso

18/08/2023, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:09

Juntada de Ofício

10/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:36

Prazo em Curso

19/04/2023, 18:57

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:49

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:37

Documento Digitalizado

24/03/2023, 17:15

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 14:11

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:35

Proferida decisão interlocutória

22/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/05/2022, 13:29

Redistribuição de Processo - Saída

19/05/2022, 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/05/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 14:06

Documento Digitalizado

18/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:47

Juntada de Ofício

09/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 18:38

Processo Desarquivado

02/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2021, 00:05

Arquivado Provisoriamente

27/05/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:07

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:37

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 18:16

Processo Desarquivado

03/05/2021, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 01:50

Arquivado Provisoriamente

04/07/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 17:42

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 16:51

Prazo em Curso

24/01/2019, 15:55

Documento Digitalizado

24/01/2019, 15:53

Prazo em Curso

07/12/2018, 14:33

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2018, 13:16

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 06:41

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2018, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2018, 16:14

Processo Desarquivado

26/07/2018, 16:09

Processo Reativado

26/07/2018, 16:09

Juntada de Ofício

20/07/2018, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 01:38

Arquivado Provisoriamente

09/11/2015, 15:53

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 15:51

Documento Digitalizado

05/11/2015, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2015, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 07:34

Prazo em Curso

15/10/2015, 13:54

Expedição de Carta.

15/10/2015, 13:52

Processo Desarquivado

15/10/2015, 13:48

Processo Reativado

14/10/2015, 17:58

Juntada de Ofício

13/10/2015, 13:06

Arquivado Provisoriamente

30/06/2015, 17:57

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 17:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/06/2015, 11:20

Conclusos para despacho

22/06/2015, 17:01

Documento Digitalizado

01/06/2015, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 12:25

Documento Digitalizado

19/05/2015, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2015, 14:43

Prazo em Curso

14/05/2015, 15:58

Expedição de Carta.

14/05/2015, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2015.

14/05/2015, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 14:17

Prazo em Curso

10/04/2015, 13:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2015.

09/04/2015, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2015, 18:39

Prazo em Curso

07/04/2015, 13:59

Expedição de Carta.

07/04/2015, 13:58

Emissão da Relação

07/04/2015, 13:55

Prazo em Curso

20/01/2015, 16:42

Juntada de Carta precatória

24/11/2014, 12:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2014.

25/09/2014, 13:35

Prazo em Curso

24/09/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 13:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2014.

24/09/2014, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2014, 19:03

Expedição de Carta precatória.

23/09/2014, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2014, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2014, 16:21

Emissão da Relação

23/09/2014, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2014, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2014, 19:07

Conclusos para despacho

19/09/2014, 18:01

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 17:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 17:55

Emissão da Relação

19/09/2014, 17:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2014, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2014, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2014, 18:14

Conclusos para despacho

15/09/2014, 16:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2014.

15/09/2014, 09:08

Documento Digitalizado

12/09/2014, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2014, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 13:34

Emissão da Relação

11/09/2014, 13:19

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 14:02

Prazo em Curso

10/09/2014, 13:18

Juntada de Outros documentos

10/09/2014, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2014, 12:40

Expedição em análise para assinatura

10/09/2014, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2014, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 16:02

Conclusos para decisão

09/09/2014, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 14:31

Juntada de NULL

01/09/2014, 16:44

Juntada de Mandado

01/09/2014, 16:44

Publicado ato_publicado em 01/09/2014.

01/09/2014, 08:10

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 08:09

Expedição de Certidão.

29/08/2014, 08:39

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 17:54

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 17:50

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 17:46

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2014, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2014, 18:20

Prazo em Curso

14/08/2014, 18:19

Expedição de Mandado.

14/08/2014, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 18:12

Prazo em Curso

16/07/2014, 12:37

Documento Digitalizado

14/07/2014, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2014, 13:37

Prazo em Curso

02/07/2014, 12:57

Leilão ou Praça designada

02/07/2014, 12:57

Expedição de Carta.

02/07/2014, 12:55

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2014 12:48:42, Vara de Execução Fiscal da Faz.

02/07/2014, 12:48

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2014 12:48:16, Vara de Execução Fiscal da Faz.

02/07/2014, 12:48

Juntada de Ofício

30/06/2014, 15:26

Autos preparados para Leilão ou Praça

25/06/2014, 16:27

Juntada de Ofício

28/04/2014, 17:35

Prazo em Curso

23/04/2014, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 15:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/04/2014, 18:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2014, 16:47

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 16:46

Juntada de Ofício

31/03/2014, 18:09

Documento Digitalizado

31/03/2014, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2014, 12:07

Expedição de Ofício.

18/03/2014, 13:36

Prazo em Curso

13/03/2014, 12:43

Expedição de Ofício.

13/03/2014, 12:42

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 12:37

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 12:31

Prazo em Curso

04/02/2014, 15:09

Juntada de Outros documentos

04/02/2014, 15:08

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

11/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

15/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

08/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2013, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

02/05/2013, 12:00

Processo Reativado

23/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

24/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/05/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

31/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

26/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

17/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

23/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/03/2009, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

03/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2008.

31/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

31/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

11/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

30/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

20/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

20/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

09/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

24/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/10/2007, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

03/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2007.

02/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

30/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/03/2007, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

09/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

09/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

04/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2006, 12:00

Conclusos

04/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2006, 12:00

Expedição de NULL.

27/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

05/09/2006, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

25/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

04/04/2006, 12:00

Aguardando Desentranhamento de

04/04/2006, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2006, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

30/01/2006, 12:00

Aguardando - carga a Equipe Interprofissional

17/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

02/11/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/10/2005, 12:00

Mandado Emitido

19/10/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

16/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/05/2005, 12:00

Interlocutória

•22/10/2025, 16:58

Despacho

•03/07/2025, 14:25

Despacho

•17/08/2023, 14:09

Interlocutória

•22/03/2023, 18:35

Despacho

•14/12/2022, 17:15

Despacho

•26/05/2021, 18:07

Despacho

•07/12/2018, 13:38

Despacho

•30/06/2015, 11:20

Sentença

•19/09/2014, 19:07

Despacho

•15/09/2014, 18:14

Despacho

•09/09/2014, 16:02

Despacho

•02/09/2013, 16:44

Despacho

•26/08/2013, 15:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/04/2026, 16:27

Interlocutória

•28/01/2026, 10:52

Interlocutória

•22/10/2025, 16:58

Despacho

•03/07/2025, 14:25

Despacho

•17/08/2023, 14:09

Interlocutória

•22/03/2023, 18:35

Despacho

•14/12/2022, 17:15

Despacho

•26/05/2021, 18:07

Despacho

•07/12/2018, 13:38

Despacho

•30/06/2015, 11:20

Sentença

•19/09/2014, 19:07

Despacho

•15/09/2014, 18:14

Despacho

•09/09/2014, 16:02

Despacho

•02/09/2013, 16:44

Despacho

•26/08/2013, 15:36

Despacho

•07/08/2013, 16:19

Despacho

•04/07/2013, 14:09

Despacho

•04/07/2013, 14:09

Despacho

•04/07/2013, 14:09

Despacho

•04/07/2013, 14:08

Interlocutória

•04/07/2013, 14:08

Interlocutória

•04/07/2013, 14:08

Despacho

•04/07/2013, 14:08