Execução Fiscal 0001056-47.2005.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

R$ 9.828,61

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSMAR BISOL

CPF

Reu

AD AUGUSTA PER AUGUSTA LTDA EPP LEILOES JUDICIAIS SERRANO

CNPJ

TERCEIRO

JULCELI APARECIDA TOZZO BISOL

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO BRAGANTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:58

Recebidos os autos

10/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:47

Juntada de Ofício

09/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 18:38

Processo Desarquivado

02/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 02:30

Todas as movimentações(322)

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:58

Recebidos os autos

10/05/2022, 15:47

Documentos

Despacho

•26/05/2021, 18:07

Despacho

•07/12/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:47

Juntada de Ofício

09/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 18:38

Processo Desarquivado

02/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 04:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 00:05

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:08

Recebidos os autos

26/05/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:07

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:16

Processo Desarquivado

03/05/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 01:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 02:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/12/2019, 03:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 01:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 02:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 01:50

Arquivado Provisoramente

04/07/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 14:33

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 13:38

Recebidos os autos

07/12/2018, 13:16

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:18

Recebidos os autos

08/11/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 06:41

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2018, 15:57

Recebidos os autos

17/09/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2018, 16:14

Processo Desarquivado

26/07/2018, 16:09

Processo Reativado

26/07/2018, 16:09

Juntada de Ofício

20/07/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 02:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 03:18

Ato ordinatório praticado

24/12/2015, 01:38

Arquivado Provisoramente

09/11/2015, 15:53

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2015, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2015, 13:54

Expedição de Carta.

15/10/2015, 13:52

Processo Desarquivado

15/10/2015, 13:48

Processo Reativado

14/10/2015, 17:58

Juntada de Ofício

13/10/2015, 13:06

Arquivado Provisoramente

30/06/2015, 17:57

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 17:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/06/2015, 11:20

Conclusos para despacho

22/06/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2015, 15:58

Expedição de Carta.

14/05/2015, 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2015.

14/05/2015, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2015, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2015.

09/04/2015, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2015, 13:59

Expedição de Carta.

07/04/2015, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 16:42

Juntada de Carta precatória

24/11/2014, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2014.

25/09/2014, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2014.

24/09/2014, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 19:03

Expedição de Carta precatória.

23/09/2014, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2014, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 19:52

Recebidos os autos

19/09/2014, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2014, 19:07

Conclusos para despacho

19/09/2014, 18:01

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 17:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 17:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2014, 17:25

Recebidos os autos

15/09/2014, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2014, 18:14

Conclusos para despacho

15/09/2014, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2014.

15/09/2014, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 13:19

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 13:18

Juntada de Outros documentos

10/09/2014, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2014, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 12:28

Recebidos os autos

09/09/2014, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 16:02

Conclusos para decisão

09/09/2014, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 16:44

Juntada de Mandado

01/09/2014, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2014.

01/09/2014, 08:10

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 08:09

Expedição de Certidão.

29/08/2014, 08:39

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 17:54

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 17:50

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 17:46

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2014, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2014, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 18:19

Expedição de Mandado.

14/08/2014, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2014, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2014, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 12:57

Expedição de Carta.

02/07/2014, 12:55

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 12:48

INCONSISTENTE

02/07/2014, 12:48

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 12:48

INCONSISTENTE

02/07/2014, 12:48

Juntada de Ofício

30/06/2014, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 16:27

Juntada de Ofício

28/04/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2014, 18:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2014, 16:47

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 16:46

Juntada de Ofício

31/03/2014, 18:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2014, 12:07

Expedição de Ofício.

18/03/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2014, 12:43

Expedição de Ofício.

13/03/2014, 12:42

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 12:37

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 15:09

Juntada de Outros documentos

04/02/2014, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

11/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/08/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/08/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

15/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

08/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2013, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/05/2013, 12:00

Processo Reativado

23/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

24/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

02/05/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/12/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/11/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2008.

31/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/04/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/04/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2007.

02/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

08/02/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/01/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

30/01/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2005, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/05/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/05/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2005, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

09/05/2005, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2005, 12:00

Recebidos os autos

09/05/2005, 12:00

Despacho

•30/06/2015, 11:20

Sentença

•19/09/2014, 19:07

Despacho

•15/09/2014, 18:14

Despacho

•09/09/2014, 16:02

Despacho

•02/09/2013, 16:44

Despacho

•26/08/2013, 15:36

Despacho

•07/08/2013, 16:19

Despacho

•04/07/2013, 14:09

Despacho

•04/07/2013, 14:09

Despacho

•04/07/2013, 14:09

Despacho

•04/07/2013, 14:08

Interlocutória

•04/07/2013, 14:08

Interlocutória

•04/07/2013, 14:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/05/2021, 18:07

Despacho

•07/12/2018, 13:38

Despacho

•30/06/2015, 11:20

Sentença

•19/09/2014, 19:07

Despacho

•15/09/2014, 18:14

Despacho

•09/09/2014, 16:02

Despacho

•02/09/2013, 16:44

Despacho

•26/08/2013, 15:36

Despacho

•07/08/2013, 16:19

Despacho

•04/07/2013, 14:09

Despacho

•04/07/2013, 14:09

Despacho

•04/07/2013, 14:09

Despacho

•04/07/2013, 14:08

Interlocutória

•04/07/2013, 14:08

Interlocutória

•04/07/2013, 14:08

Despacho

•04/07/2013, 14:08