Execução Fiscal 0605635-61.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 800,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE FERNANDO CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:10

Juntada de NULL

14/01/2026, 14:24

Juntada de Ofício

31/10/2025, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:21

Documento Digitalizado

10/10/2025, 17:50

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/09/2025, 07:58

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:03

Sentença

•29/01/2025, 21:57

Juntada de NULL

14/01/2026, 14:24

Juntada de Ofício

31/10/2025, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:21

Documento Digitalizado

10/10/2025, 17:50

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/09/2025, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 08:19

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:01

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 19:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0605635-61.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Alessandra Aparecida dos Santos - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando a quitação integral do débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 23:21

Emissão da Relação

04/02/2025, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 21:57

Registro de Sentença

29/01/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:20

Prazo em Curso

20/11/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 07:05

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:08

Expedição de NULL.

31/10/2024, 13:01

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 14:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 12:54

Juntada de NULL

21/10/2021, 12:53

Documento Digitalizado

21/10/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 12:53

Juntada de NULL

21/10/2021, 12:53

Juntada de NULL

21/10/2021, 12:53

Documento Digitalizado

21/10/2021, 12:53

Juntada de Mandado

21/10/2021, 12:53

Juntada de NULL

21/10/2021, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:14

Prazo em Curso

04/12/2018, 17:09

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2018.

11/07/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 13:31

HP/Baixa da parte

14/03/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 08:36

Despacho Saneador

14/03/2018, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 14:09

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:09

Conclusos para despacho

29/06/2015, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 13:57

Interlocutória

•14/03/2018, 08:36

Despacho

•25/03/2013, 16:44